O aumento no número de reclamações contra concursos municipais registradas na Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) alerta para a fragilidade na segurança e o despreparo das organizadoras para selecionar funcionários para as prefeituras. “O problema dos concursos municipais é muito sério”, alerta a diretora-executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra. “Em 15 dias, recebi pelo menos 50 e-mails referentes somente a reclamações de concursos em prefeituras”, completa. Centenas de municípios realizaram concursos em 2012 e homologaram os resultados até julho, em respeito à legislação eleitoral, para garantir que os novos prefeitos assumissem com mais servidores.
O que está acontecendo, em muitos casos, é que nas cidades em que os prefeitos não foram reeleitos, os novos ocupantes do Executivo municipal “estão criando ‘mil e uma’ justificativas para anular os concursos”, explica Maria Thereza. “Entre aqueles que nos procuraram, houve um caso de tentativa de anulação em que o prefeito disse que não vai chamar nenhum aprovado porque não tem dinheiro. Só que isso não é possível, porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura tem de ter previsão orçamentária para contratar caso queira realizar um concurso”.
A diretora-executiva da Anpac destaca ainda que os erros e fraudes são muito comuns nos concursos municipais. “Nas esferas estadual e federal não vemos isso acontecer com tanta frequência. A maioria das prefeituras não tem condições de contratar boas bancas organizadoras. As empresas que eles contratam muitas vezes não estão preparadas para fazer as seleções. Boa parte delas nem tem fiscais suficientes; às vezes, acontece até de candidatos usarem celulares e trocarem informações durante a prova”. O professor Ernani Pimentel, do grupo Vestcon, conta que não é raro empresas serem constituídas para a realização de apenas um concurso e depois desaparecerem.
