Após os movimentos indígenas denunciarem o caso da índia Terena Mirna Greff Lili, a Copai (Comissão Permanente de Assuntos Indígenas) da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) vai acompanhar a cobrança pela eficácia da Lei de cotas. Mirna prestou concurso para Polícia Militar, por meio da reserva de vaga para indígenas, mas descobriu que a vaga só existia no papel.
A presidente da Copai, Sâmia Barbieri, disse que tomou conhecimento do fato por meio da imprensa, mas que a comissão vai estar junto com os movimentos indígenas para cobrar a eficácia da Lei. “Vamos acompanhar o desenrolar do caso. Já entramos em contato com a coordenadora do Ponto de Cultura Yokone Kopenoti, Silvana Dias de Souza Albuquerque, para garantirmos o direito a uma ação afirmativa”, declarou.
Para Sâmia, a falha no edital do concurso foi uma arbitrariedade que fere direitos individuais, garantidos pela Constituição. “A gente fica muito triste. A Copai tem sido uma gota no oceano, atrás do direito emergente. Se tem um concurso com reserva de vaga, independente da quantidade oferecida, tem que ter a vaga, seja para o índio, negro ou deficiente”, explicou.
No concurso público para Polícia Militar de 2013, a índia Terena, Mirna Greff Lili, teve o sonho frustrado ao descobrir que a reserva de vaga o, garantida por uma Lei estadual, só valia no papel. Após se inscrever no concurso, ser aprovada, classificada e passar por uma comissão que atestou sua origem indígena, ela foi informada que não iria prosseguir porque a cota não existia. Os movimentos indígenas escreveram uma carta expondo sua indignação e devem ir até a Assembleia Legislativa cobrar a eficácia da Lei.
