A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu nesta quarta-feira (10), o processo de audiências públicas para receber sugestões ao edital, contrato e estudos de viabilidade técnica e econômica para a concessão de rodovias federais em oito Estados. Em Campo Grande, a consulta será feita no dia 23 de janeiro. As concessões têm prazo de 25 anos.
As rodovias que fazem parte da concessão são integrantes da 3ª etapa do programa de concessão de rodovias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Serão licitados sete lotes em 2013, os quais estão no plano de logística lançado em agosto de 2012 pelo Governo Federal.
Serão distribuídos os lotes nas rodovias: BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060; 262; 153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163; 267; 262 (MS). O pacote de concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade dos trechos.
As reuniões iniciam nesta quarta-feira (10) e seguem até o dia 25 de janeiro. As empresas interessadas e que compõe o setor em Mato Grosso do Sul serão ouvidas no próximo dia 23, a partir das 13h30, no hotel Jandaia, em Campo Grande.
Já as contribuições devem ser encaminhadas para http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 131/2013 (edital e contrato) e nº 132/2013 (estudos de viabilidade técnica e econômica).
