Para as entidades será necessário abrir a discussão com a sociedade para que o edital atenda necessidades sustentáveis

A Fiems (Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou nesta quinta-feira (12) uma reunião para debater um novo modela de coleta de lixo e gestão de resíduos para Campo Grande, após ter recebido ontem cópia do requerimento da Câmara que solicita a impugnação de edital de licitação para contratação de empresa que fará o serviço de coleta de lixo e construção de aterro sanitário.

A reunião contou com a participação de dez entidades representativas e de acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, é importante oportunizar o debate deste processo que envolve a coleta do lixo urbano da capital. “Entendemos que são de 25 a 35 anos que estamos decidindo hoje e não fomos convidados a participar, nenhuma das entidades que aqui estão, e nós inclusive como membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, também não tivemos a oportunidade naquele conselho participar desse processo”.

Segundo o presidente da Fiems, ainda hoje será pedido ao Ministério Público, para que ele como grande defensor dos interesses da comunidade possa auxiliar nesse processo. “Também no envolvimento político, pediremos ao prefeito da capital que suspenda de imediato esse processo e nos dê a oportunidade, não só para nós entidades, mas para que toda a sociedade passo participar da discussão, nos moldes que vimos recentemente de um modelo democrático que serviu de exemplo para o mundo que foi a Rio+20”, ponderou.

Regras

Longen destacou que de forma nenhuma estão discutindo a legalidade do processo. “Isso fica para a esfera jurídica. No nosso caso estamos debatendo e querendo criar a oportunidade de discutir o processo que envolve a coleta seletiva do lixo. Essa é a nossa proposta”, afirmou.

O presidente enfocou que eles não querem interferir na esfera jurídica. “Isso não cabe a nós”.

Envolvimento

As entidades acreditam na necessidade de envolvimento da sociedade na discussão sobre a destinação do lixo de Campo Grande.

De acordo com Longen, a reunião de hoje serviu para definir os próximos passos. “Vai depender é claro da boa vontade do prefeito da capital e vai depender também de nós mostrarmos ao Ministério Público que nós não fomos convidados e não participamos. A sociedade não participou deste processo e o que nós queremos é a oportunidade de participar. Se vai ser nos dada eu não sei, mas confiamos muito no Ministério Público que tem atuado forte em defesa das pessoas, em defesa da boa vontade. Entendemos que vamos pelo menos tentar”, ponderou.

Entidades

Luiz Carlos Areco, que foi designado como representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), ressaltou que durante a reunião não ficou definida nenhuma questão jurídica. “Três falhas foram levantadas como a questão da tarifa, projetos, mas não entrou-se no mérito. Ficou-se decidido que será solicitado ao prefeito uma reunião, onde ele receberá um ofício, assinado pelas entidades, pedindo apenas a participação nessa discussão, concomitantemente se ele acatar terá que suspender o prazo que está exíguo, pois em quatro dias será aberta a licitação”.

De acordo com o advogado será tentado a suspensão do procedimento para que a sociedade participe por meio de seus representantes.

Caso o prefeito não aceite, Areco acredita que o caminho seja o TCE/MS. “Aí seria um trabalho mais técnico apontando erros notórios”.