A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abriu concurso de promoção para a 1ª DP de Maracaju. O edital nº 040/2012 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8.301, desta quarta-feira (24).
Os defensores públicos de Primeira Entrância podem requerer a promoção para a 1ª DP da Comarca de Maracaju pelo critério de antiguidade.
O prazo para o envio dos requerimentos é de cinco dias, a partir da publicação.
EDITAL/DPGE nº 040/2012 CONCURSO DE PROVIMENTO POR PROMOÇÃO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, c/c os incisos do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Superior e § 2º do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 1999, comunica aos Defensores Públicos de Primeira Entrância que, no prazo de cinco dias contados desta publicação, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a promoção para a 1ª Defensoria Pública da Comarca de Maracaju, pelo critério de antiguidade.
