A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, instituição essencial à função jurisdicional responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão carente, tem atualmente 97 cargos vagos.
Com o objetivo de minimizar os problemas que envolvem a falta de defensores públicos no Estado, o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) aprovou e tornou público o regulamento do XVI Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8.251, de sexta-feira (10).
O concurso é para o preenchimento de 25 cargos de Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Para atender o disposto no Decreto Estadual nº 13.141, de 31 de março de 2011, seis vagas são destinadas aos candidatos inscritos no Programa de Reserva de vagas e aprovados no concurso, destas, duas vagas são para pessoas com deficiência (PcD), três para negros e uma para candidato indígena.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tem atualmente 253 cargos previstos e 156 preenchidos. O déficit de 97 cargos vagos deverá ser diminuído com a realização do concurso. Mesmo com a falta de defensores públicos no quadro da Instituição, os atendimentos aumentam a cada ano. Em 2011 foram 216.189 mil, enquanto em 2010 o número foi de 211.581 mil.
“O objetivo do concurso é, além de preencher os cargos vagos, principalmente melhorar o atendimento ao cidadão carente, através do amplo acesso aos serviços da Defensoria Pública”, explicou o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Andre Defante.
O certame será realizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação Vunesp.
No mesmo DOE foi publicado o Edital CSDP nº 001/2012, de abertura das inscrições, entre 20 de agosto a 18 de setembro de 2012, que deverão ser realizadas exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200 (duzentos reais).
O concurso constará de prova preambular objetiva; provas escritas subjetivas, de disciplinas teórica e prática; provas orais, compreendendo arguição e tribuna; avaliação de títulos; e investigações sigilosas.
A prova preambular objetiva será realizada no dia 11 de novembro de 2012, às 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul). Nesta etapa do concurso as dúvidas podem ser tiradas pelo Disque Vunesp (11) 3874-6300 ou pelo e-mail: [email protected]
