A ação proposta por dois promotores de Justiça do MPE aponta vícios em edital, como não estabelecimento de taxa de isenção e exigência de capacitação não especificada, além de favorecimentos para os já funcionários da Casa de Leis
O concurso público para a Câmara Municipal de Três Lagoas foi suspenso na quarta-feira (27), por determinação da juíza, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. Na semana passada, os promotores do MPE (Ministério Público Estadual), Antônio Carlos Garcia de Oliveira e Matheus Macedo Cartapatti, entraram com uma ação, alegando que o edital do concurso possuía vários “vícios”, os quais poderiam comprometer todo o processo. A empresa responsável é a Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal), que tem sede em Campo Grande.
De acordo com os promotores entre os erros encontrados no edital estão o não estabelecimento de taxa de isenção na hora da inscrição, para pessoas carentes; exigência – em um dos cargos – de capacitação não especificada; e flagrante intuito de proteção aos que já trabalham nos quadros de funcionalismo público. Em primeira análise, a juíza havia solicitado que o MPE fizesse algumas alterações no pedido, mas acabou concedendo a liminar.
Agora, a determinação é de que a suspensão será mantida até que sejam feitas as devidas correções por parte da empresa – com vistas ao MPE – e uma nova publicação do edital. Segundo o presidente da Câmara, vereador Professor Nuna (PMDB), devido à suspensão, vereadores se reuniram com os promotores, e conseguiram a confirmação de que os 2.930 candidatos, inscritos para concorrer as 18 vagas, não terão prejuízos.
O concurso seria realizado na segunda quinzena do mês de julho. De acordo com o vereador Professor Nuna, a contratação não teve custo para a Câmara e a empresa seria ressarcida a partir das taxas de inscrições. Funcionários que pediram para não ser identificados informaram a reportagem que o boato eu corre na Casa de Leis é que o concurso é de “cartas marcadas”.
Idagem também teve irregularidades apontadas por promotor em Aquidauana
A empresa Idagem também realizou o concurso para a prefeitura de Aquidauana e teve pedido de suspensão na Justiça. O promotor do MPE, José Maurício de Albuquerque, apontou fraudes e irregularidades no contrato com a Idagem. Entretanto o juiz da 1ª Vara Civil de Aquidauana, Fernando Chemin Cury, negou o pedido de suspensão e o concurso foi realizado no último dia 17.
