A justiça barrou o concurso público que a Câmara de Dourados convocou para recomposição do quadro de servidores. O concurso está provisoriamente suspenso por decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, que atendeu solicitação do Ministério Público Estadual.
O desrespeito ao número de vagas destinadas a protadores de necessidades especiais foi o motivo alegado em decisão liminar encaminhada à Casa de Leis na tarde de ontem (2). As vagas devem atender a proporcionalidade de 5% em relação ao quadro geral.
“No entendimento do Ministério Público Estadual, se houver duas vagas, a proporcionalidade ficaria em 0,1%, ou seja, um número fracionado que deveria ser inteiro. Portanto, a cada duas vagas, uma deveria ser destinada aos portadores de necessidades especiais”, afirmou o procurador jurídico da Casa, Sérgio Henrique Martins, interpretando a medida judicial.
Membros da FAPEMS e da assessoria jurídica da Câmara, reunidos hoje (3), decidiram interpor o Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do Poder Judiciário, para que seja analisado pelo Tribunal de Justiça. A intenção é de que o concurso público volte a ter validade e o cronograma seja cumprido, de acordo com o edital.
Polêmico
O concurso público para preenchimento de quadro de funcionários da Câmara de Dourados tem gerado polêmica mesmo antes de ser lançado. Uma das polêmicas gira em torno dos cargos comissionados. Mais de 100 pessoas trabalham na Casa de Leis sem concurso público, mas sim, através de indicação. O número chega a mais de 50% dos cargos da casa.
Outro detalhe que gerou debate é que para o cargo de jornalista, o concurso pede apenas nível médio, para a inscrição. Após a ‘queda’ do diploma de jornalismo, sindicatos da categoria têm tentado fazer com que concursos públicos exijam o diploma.
O número de inscritos tem gerado ‘burburinho’ na cidade. O prazo para inscrição no concurso iria até a última sexta-feira (29), porém foi prorrogado para 12 de agosto. Acontece que muitos douradenses crêem que o concurso deva apenas ‘ajeitar’ funcionários comissionados, por isso muitos nem mesmo tentarão concorrer às vagas.
