Reunião realizada entre o Ministério Público da comarca, o prefeito Mateus Palma de Farias, as advogadas do Município e um representante da Área Planejamento e Assessoria, organizadora do concurso público realizado em dezembro de 2009 em Caarapó, resultou em acordo para anulação da fase de títulos devido às irregularidades encontradas na contagem dos pontos.
Na oportunidade, tanto os representantes do Município quanto o da empresa reconheceram que houve falhas quanto aos documentos reconhecidos e pontuados como títulos. Muitos documentos que receberam pontuação não constavam em edital, inclusive especializações (pós-graduação) ainda não concluídas até a data.
“A análise dos documentos não deixa dúvida quanto às falhas ocorridas em basicamente 95% dos títulos pontuados, em prejuízo de candidatos que apresentaram a documentação de forma correta”, relata o documento disponibilizado ao CaarapoNews. Cerca de 5 mil documentos foram analisados pelos promotores do Ministério Público Estadual da comarca de Caarapó.
Conforme determina termo de acordo assinado entre as partes, a empresa contratada pela comissão do concurso, que além de aplicar a prova também foi a responsável pela contagem dos títulos dos aprovados na prova objetiva, terá vinte dias para fazer a correta análise e pontuação dos documentos apresentados pelos candidatos e, em caso de reclassificação, tomar as devidas providências.
O descumprimento dos prazos e de outras cláusulas definidas na reunião sujeita o Município e a organizadora do concurso ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil e a possibilidade de outras medidas judiciais que defendam o interesse público.
O Concurso Público nº 001/2009 oferecia 198 vagas na cidade, aldeia e distritos de Cristalina e Nova América, com salários de R$ 484,99 a R$ 10.361,22 e atraiu mais de dois mil candidatos de Caarapó, região e de outros Estados do país.
No site oficial da Prefeitura de Caarapó já consta, desde a última segunda-feira, Decreto Municipal que revoga a homologação do concurso de 11 de fevereiro de 2010.
Juti – Nos próximos dias deve ser ajuizada ação civil pública também quanto ao concurso público do município de Juti, distante cerca de 30 km de Caarapó. Já tramita ação cautelar que determina a suspensão do concurso pelo fato de ter sido aberto novo concurso dentro do prazo de validade do anterior, ainda com candidatos aprovados remanescentes, além de outras irregularidades.
