Apesar das expectativas, a carne ficou de fora da lista de produtos com alíquota zero de tributos na cesta básica. Ocorre que, no início da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sinalizado a possibilidade de isenção de tributos para a proteína animal. Em Mato Grosso do Sul, ainda não há uma definição clara dos impactos, mas entidades do setor lamentaram que a carne, mais uma vez, esteja de fora dos itens essenciais da cesta básica.
Conforme o novo relatório da proposta de regulamentação da Reforma Tributária, o grupo de trabalho manteve a proteína animal com uma isenção de 60%, como originalmente proposto pelo governo. Com isso, as proteínas bovina e de frango terão uma tributação de 40% do imposto geral.
O grupo argumentou que a medida de isenção total traria impactos na alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é de 26,5%, a estimativa é de que subiria para 27,1%.
O IVA unifica diversos impostos, cobrando tributos em cada etapa da cadeia de produção com base no valor agregado ao produto ou serviço.
Preço da carne vai cair?
Homero Figliolini, economista da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), explica que, mesmo sendo considerada essencial, a carne sempre esteve de fora dos itens da cesta básica. Com a reforma, o Governo Federal prevê um desconto de 60% na alíquota. Assim, com o IVA a 26,5%, aplicando o desconto, a alíquota ficaria em torno de 10%.
No entanto, o economista ressalta que é preciso considerar que cada estado brasileiro e cada tipo de carne têm alíquotas diferentes. Por isso, ainda não há certeza de queda ou aumento nos preços.
“Estamos levantando junto aos frigoríficos qual seria a alíquota média da carne, para então determinarmos se os preços irão subir ou cair. Mas acredito que vai ficar bem parecido”, diz.
Considerando o IVA a 26,5%, a carne deve pagar em torno de 10,6% em impostos, valor menor que a carga tributária atual em Mato Grosso do Sul. Dessa forma, mesmo sem a isenção, a carne pagará menos impostos, o que, consequentemente, deve resultar em uma queda nos preços.
Apesar da tendência de queda, o valor final de qualquer produto depende de diversos fatores. No caso da carne, o preço da soja por exemplo, influencia o valor de comercialização, uma vez que a soja compõe a ração ofertada ao gado.
‘É lamentável a carne não estar na cesta básica’
Para o economista da Acrissul, o maior impacto está no fato de a carne ainda ficar de fora da lista de itens que compõem a cesta básica, uma vez que, o item é considerado essencial na alimentação das famílias brasileiras.
“É lamentável a carne não estar dentro da cesta básica. O índice que mede a ponderação da carne para as pessoas de baixa renda é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No setor de alimentação, a carne contribui com 20%, sendo o maior peso entre os itens básicos de alimentação”, diz Homero Figliolini.
Ao defender a proposta, o deputado Cláudio Cajado, integrante do grupo de trabalho, enfatizou que, historicamente, a proteína animal nunca esteve na lista de isenções. Já relator do GT, Augusto Coutinho, ressaltou que a alternativa mais viável seria priorizar o cashback a pessoas de baixa renda.
Lula defendeu alíquota zero, mas queria excluir ‘carnes chiques’
Na última terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. No entanto, Lula destacou que seria necessária uma diferenciação: carnes “chiques”, conforme descrito pelo presidente, continuariam tributadas, enquanto as carnes consumidas no dia a dia pela população teriam a isenção.
“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome pode pagar um imposto. Agora, você tem outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhes, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim”, disse Lula em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contra a inclusão da carne na cesta básica. “Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas, se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse em plenário.
Proposta será analisada na próxima semana
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma, mas ainda há uma série de pontos para regulamentação por meio de leis complementares. Apesar da exclusão da carne da isenção, outros produtos foram incluídos na lista, como itens voltados para a dignidade menstrual, incluindo absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.
O debate continua no Congresso. De acordo com o grupo de trabalho, o relatório de mais de 300 páginas, apresentado nesta quinta-feira (4), é fruto de um consenso entre o governo e os setores envolvidos.
A previsão é que a urgência e o texto sejam votados na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
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