Produtores da agricultura familiar poderão fornecer 296 toneladas de alimentos essenciais, como macarrão, arroz, charque, farinha de trigo e erva mate. Esses produtos serão adquiridos pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) por meio de chamadas públicas, conforme divulgado nesta segunda-feira, 3.
As organizações de agricultura familiar têm até o dia 19 de maio para encaminhar os documentos necessários às Superintendências Regionais da Conab nos estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Esses alimentos adquiridos serão utilizados para compor as cestas de alimentos distribuídas na ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos), coordenada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) nos estados paranaense e sul-mato-grossense.
O preço de aquisição a ser pago às organizações fornecedoras está detalhado nos editais das Chamadas Públicas e tem como referência o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados varejistas em âmbito local, incluindo todos os custos operacionais, taxas e tributos para entrega nos locais indicados.
Para os agricultores familiares, o limite de venda (DAP pessoa física) é de R$ 30 mil por ano, por órgão comprador. Já para cooperativas ou associações, o limite é de R$ 6 milhões por DAP Jurídica.
Documentação necessária
A documentação necessária para habilitação pode ser enviada eletronicamente para os endereços pr.geope@conab.gov.br e pr.secom@conab.gov.br (Paraná), ou ms.secom@conab.gov.br e ms.geope@conab.gov.br (Mato Grosso do Sul). Também é possível enviar fisicamente pelos Correios, conforme os editais e avisos publicados no site.
Entre os documentos exigidos estão a proposta de venda, conforme modelo pré-determinado, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar Jurídica).
Serão aceitas as propostas recebidas até as 12h do dia 19 de junho. A abertura, análise e classificação das propostas ocorrerá a partir das 14h do dia 19 nas Superintendências contempladas.
Os alimentos deverão ser entregues até o dia 19 de julho, nas Unidades Armazenadoras indicadas nos editais completos, onde também estão listados os documentos necessários para participar.
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