Com a expectativa de renegociar suas dívidas com descontos, contribuintes de Campo Grande lotaram a Central do Cidadão no último dia do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis. Sem previsão de prorrogação, o programa oferece a oportunidade de negociar débitos de natureza imobiliária e econômica com até 90% de desconto à vista e não será prorrogado.

Chefe da divisão do Refis, Djanira Magalhães destaca que a expectativa é que a Central do Cidadão receba entre 1.500 e 2 mil contribuintes nesta sexta-feira (15).

“Durante a semana atendemos entre 900 a mil contribuintes por dia. Na quinta-feira (14) tivemos uma alta procura e foram realizados em torno de 1.100 atendimentos”, afirma.

Senhas do Refis
Senhas do Refis (Alicce Rodrigues, Midiamax)

A negociação a vista com possibilidade de até 90% de desconto foi a principal modalidade procurada pelos campo-grandenses, enquanto a maior procura foi por negociar débitos de natureza imobiliária

“O valor das dívidas variam muito, mas grande parte são dívidas antigas com juros e correções maiores. A maior procura é relativa ao IPTU e demais débitos imobiliários”.

Djanira Magalhães ressalta que apesar da alta procura, as negociações demoram em média 30 minutos e 20 atendentes foram disponibilizados para agilizar o atendimento aos contribuintes.

“Os atendimentos começaram às 8h e seguem até às 16h30, até segunda ordem.
Todos que estiverem com senha serão atendidos hoje, além disso, o tele atendimento segue até às 19h”, explica.

Contribuintes deixam negociação para última hora

Refis 2023 (Alicce Rodrigues, Midiamax)

Entre os contribuintes que deixaram para negociar suas dívidas no último dia do Refis está o empresário Paulo César da Silva, 52, que procurou a Central do Cidadão para renegociar débitos de sua empresa.

“Vim aqui para melhorar minha situação financeira, recebi um dinheiro e aproveitei para pagar parte das dívidas da empresa. Somado o valor dá uns R$ 30 mil, por isso vou pagar parte a vista e parte parcelado”, diz.

Refis
Empresário Paulo César (Alicce Rodrigues, Midiamax)

Pega de surpresa, Jeruza Araujo, 30, só descobriu que era o último dia de negociações ao chegar no local. A engenheira civil autônoma foi até o local com intuito de negociar uma dívida do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

“Ia vir na segunda-feira (18), mas como tenho que viajar decidi vir hoje. Faz um tempo que quero parcelar essa dívida e estava esperando o Refis conseguir negociar com desconto”.

Quem também procurou a Central do Cidadão na manhã desta sexta-feira foi a contadora Ruth Ascencio da Silva, 58, que foi em busca de negociar a dívida de um cliente, solicitada de última hora.

Na esperança de encontrar o local vazio, o pedreiro José Antônio, 43, retornou à central do Refis após perder o prazo de pagamento de uma dívida.

“Pelo desconto vale a pena quitar à vista. Deixei para o último dia, pois achei que seria mais rápido e vazio”, enfatiza.

Em três semanas, 28 mil contribuintes renegociaram suas dívidas

Atendimento dura em média 30 minutos (Alicce Rodrigues, Midiamax)

Nas três primeiras semanas do programa, mais de 28 mil contribuintes de Campo Grande negociaram suas dívidas com o município por meio do Refis.

Conforme o balanço divulgado pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), até 30 de novembro foram realizados 22.552 atendimentos online e 6.109 presenciais. Somente nas primeiras duas semanas a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 10 milhões pelo programa.

O que pode ser renegociado?

Central do Cidadão (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.

Conforme as regras do programa, débitos de natureza imobiliária podem ser pagos à vista, com descontos de até 90%. No caso de parcelamento em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.

Para os débitos de natureza econômica, os descontos também chegam a 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI.

O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100, enquanto os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Para quem optar por parcelas de 13 a 18 meses o valor mensal deve ser de R$ 1.000,00, já nos parcelamentos de 19 a 24 meses, as parcelas mensais mínimas são de R$ 1.250,00.

Por meio do Refis também é possível parcelar de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.

Parcelas vencidas

As parcelas vencidas ou prestes a vencer, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir ao PPI com pagamento à vista ou parcelado nas seguintes formas:

  • À vista com desconto linear de 30% do valor consolidado;
  • Em 6 parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 20% do valor consolidado;
  • Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado.

Também será admitida a “Transação Excepcional”, como modalidade de extinção do crédito tributário para valores superiores a R$ 150.000,00 durante o período do Refis.

Como participar?

O prazo para participar segue até essa quinta-feira (15). A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.

No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.

O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, Nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário até às 16h30.

Já o tele atendimento segue até as 19h, o contribuinte também pode realizar o atendimento via Whatsapp 67 98471-0487 e 67 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. Online pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/.

A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.