Pular para o conteúdo
Economia

Multa, nome sujo e prisão: saiba o que pode acontecer ao não declarar o Imposto de Renda

Contribuinte que não declarar o Imposto de Renda terá diversas sanções e pode até ser preso
Fábio Oruê -
imposto de renda
Aplicativo para declaração do Imposto de Renda (Foto: Kísie Ainoã/Jornal Midiamax)

Perdeu o prazo para a entregar o em 2023? A Receita Federal aconselha que mesmo assim entregue atrasado e não deixe de cumprir a responsabilidade com o fisco, já que contribuintes podem ser penalizados, sendo até presos no Brasil.

Vale ressaltar que ainda é possível entregar a declaração do (Imposto de Renda de Pessoa Física) após a data-limite, mas isso pode gerar de, no mínimo, R$ 165,74.

Porém, caso tenha imposto a pagar, o valor será até 20% da dívida, com os juros mês a mês. Ou seja, quanto mais demorar, maior vai ser o montante da multa.

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

As sanções para aqueles que não declararem o IR começam com o pagamento de uma multa, como já citado acima. Entretanto, essa não é a única penalidade aplicada pela Receita Federal.

Em outro momento, caso não entregue ou não pague a multa do Imposto de Renda, o CPF do contribuinte pode ficar irregular. O nome vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim, toda vez que forem consultar o seu CPF, aparecerá a mensagens de ‘pendente de regularização’. Essa sanção impede o cidadão de fechar financiamentos, matrículas, pedir cartão de crédito, além de ficar impedido de tirar passaporte.

O contribuinte também pode cair na malha fina do Imposto de Renda, já que a Receita Federal pode começar a investigar sua situação financeira. Caso chegue a esse ponto, o contribuinte – além de pagar a multa – vai precisar comprovar que não fraudou ou que tem ilegalidade nas finanças.

Em último caso, o cidadão poderá receber uma acusação de sonegação fiscal, podendo ser preso. Esse crime ocorre quando alguém tenta enganar ou burlar as leis tributárias do Brasil. Em alguns casos, o CPF pode ter cancelamento e a pessoa acusada de crime federal acabar na prisão.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Onde baixar?

O programa gerador está disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets.

Clique nos links abaixo:

Restituição do Imposto de Renda

A consulta à restituição do Imposto de Renda abriu na semana passada, para aqueles que já prestaram contas ao Leão e receberam o pagamento na quarta-feira (31), no 1º lote.

Além disso, esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. MS contabiliza 53.746 contribuintes contemplados, que recebem o total de R$ 100.149.653,85 da Receita Federal.

Entretanto, as demais restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

  • 30/6 – Segundo lote
  • 31/7 – Terceiro lote
  • 31/8 – Quarto lote
  • 29/9 – Quinto e último lote

Assim como a declaração, a consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO: Incêndio destrói carro em oficina e mecânico pede ajuda para cobrir prejuízo de R$ 20 mil

Setor de marketing digital cresce 14% ao ano e transforma cenário de negócios global e brasileiro

Supremo Tribunal Militar manifesta apoio à carta do STF sobre ataques dos EUA ao Brasil

Grupo técnico criado para desafogar a Dam terá as atividades prorrogadas por mais 90 dias em Dourados

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

Motorista que morreu em acidente na BR-163 tinha 27 anos

Vereador faz trajeto de bicicleta até Aparecida do Norte em agradecimento pela vida do filho

Últimas Notícias

Brasil

Governo Federal lança programa para verificar se aparelho celular tem restrições; Veja como

Consultas podem ser feitas de forma gratuita no aplicativo ou site oficial

Cotidiano

Cartório libera consulta a escrituras e procurações em MS 

Plataforma conta com mais de 95 milhões de atos notariais, agora aberta à população

Emprego e Concurso

Comarca de Itaporã está com inscrições abertas para estágio em Direito

seleção é voltada a acadêmicos interessados em vivenciar a rotina do Poder Judiciário

Polícia

Testemunha contesta polícia e diz que busca por adolescente desaparecida motivou tentativa de assassinato

Testemunha disse que adolescente estava desaparecida desde sexta-feira (11)