Pular para o conteúdo
Economia

Lula assina MP e recria Bolsa Família em combate à fome e miséria; confira novas determinações

Em uma família, por exemplo, de cinco crianças ou adolescentes, a renda pode chegar a R$ 1.050,00.
Karina Campos -
Compartilhar
assinatura
Assinatura aconteceu na manhã desta quinta-feira (2). (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória com mudanças importantes no programa Bolsa Família. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Dentre as regulamentações novas está a ampliação na rede de fiscalização e aumento no valor da parcela dos beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único).

Durante a divulgação da legislação, o Governo Federal informou que a MP busca garantir renda básica, políticas públicas e facilidade no acesso aos direitos da saúde, educação, assistência social e moradia. Em uma família, por exemplo, de cinco crianças ou adolescentes, a renda pode chegar a R$ 1.050,00.

Novas regras

  • Nenhuma família vai receber menos que R$ 600;
  • Criação de uma renda mínima por pessoa para todas as pessoas da família, independente da idade, terão direito a uma renda mínima;
  • As famílias beneficiadas com crianças de 0 a 6 anos receberão um acréscimo de R$ 150 por criança;
  • Beneficiários com crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão adicional de R$ 50;
  • As famílias beneficiárias com gestantes receberão extra de R$ 50.

O programa reforça que se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa. Já as famílias que saírem voluntariamente ou perderam renda terão direito de retornar ao programa após análise.

Fiscalização de irregularidades

A assinatura retoma as pactuações da rede SUAS (Secretaria Nacional de Assistência Social) e a atualização do CadÚnico para busca ativa de famílias que estão em filas ou necessitem com urgência do programa, além da correção de irregularidades.

Também há retorno da rede de fiscalização do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que vai apurar a organização do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União, conselhos, entidades, estados e municípios.

“Estamos assumindo o compromisso de que dia 20 de março começa a ser feito o pagamento desse programa. Esse não é programa de um governo, de um presidente, é um programa da sociedade e que tem a responsabilidade de fiscalizar. Só dará certo se o benefício chegar exatamente as mulheres, homens e crianças que precisem desse dinheiro”, disse o presidente durante discurso.

Responsabilidade da família

Há novas regras que, se quebradas, o titular perde o benefício. Será de responsabilidade da mãe:

  • Criança com rotina na escola;
  • Carteirinha de vacinação em dia;
  • Gestantes com exames atualizados.

Calendário do Bolsa Família de março

  • NIS final 1 – 20 de março
  • NIS final 2 – 21 de março
  • NIS final 3 – 22 de março
  • NIS final 4 – 23 de março
  • NIS final 5 – 24 de março
  • NIS final 6 – 27 de março
  • NIS final 7 – 28 de março
  • NIS final 8 – 29 de março
  • NIS final 9 – 30 de março
  • NIS final 0 – 31 de março

Como se inscrever?

Primeiro, é necessário estar cadastrado no CadÚnico para poder ser selecionado para programas assistenciais do governo e estar dentro dos critérios financeiros citados acima. Após estar na faixa criteriosa, a família deve procurar o Cras (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo. Para fazer o cadastro no CadÚnico é preciso:

  • Que o responsável pela família – com pelo menos 16 anos – responda a perguntas do cadastro;
  • Apresentar CPF ou título de eleitor.

Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos de todos os integrantes da família:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • CPF
  • RG
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), caso o membro seja indígena
  • Carteira de Trabalho
  • Título de eleitor
  • Comprovante atual de residência

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados