A prefeitura de Dourados, através da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), está com ações do Proref (Programa de Regularização Fiscal), para facilitar a quitação de débitos vencidos por parte do cidadão, sendo que o desconto é em juros e multa, mediante o pagamento à vista de tributos municipais.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Rafael Sabino, o município está promovendo ótimas oportunidades para regularização de débitos municipais. “Por meio do Programa de Regularização Fiscal, a prefeitura oferece a possibilidade de descontos nos pagamentos dos tributos”.
Os descontos são de 50% no pagamento à vista de tributos municipais e de até 40% para pagamentos parcelados em até 6 (seis) vezes. Todo o procedimento pode ser feito na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão).
“No CAC, o contribuinte terá acesso aos seus débitos atualizados e quais descontos pode ter escolhendo como irá fazer o pagamento, à vista ou parceladamente. O pagamento à vista com desconto de 50% também pode ser feito pelo site. A guia de pagamento já vem com o desconto também”, informa Sabino.
O programa não atende débitos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte, contribuintes envolvidos em fraudes tributárias, parcelamentos ou parcelamentos realizados através de Refis (Programas de Recuperação Fiscal e infrações de trânsito).
Os recursos arrecadados com o programa são destinados a investimentos essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, visando o bem-estar de toda a comunidade.
Canais de atendimento
A CAC (Central de Atendimento do Cidadão) conta com um canal exclusivo de atendimento pelo WhatsApp, além do telefone tradicional, para proporcionar maior comodidade e agilidade aos nossos cidadãos. Para entrar em contato, utilize o número (67) 3410-5600.
O Núcleo de Cobranças – Proref (Programa de Regularização Fiscal) atende no telefone: (67) 2222-1607, WhatsApp: (67) 98163-0490 e E-mail: cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br
A CAC fica na Avenida Presidente Vargas, n° 309, Jardim América. Horário de atendimento é das 7h30 às 13h30.
O atendimento do Programa Poupatempo é realizado na Rua Salviano Pedroso, 1.030 – Jardim Água Boa. Horário de atendimento é das 7h30 às 13h30.
