Impasse com precatórios trava concessão de aeroportos de MS à empresa espanhola

O processo de outorga da sétima rodada de concessões de aeroportos, realizada em agosto do ano passado e que incluiu três de Mato Grosso do Sul, foi suspenso pelo Governo Federal. A decisão foi informada, nesta segunda-feira (13), pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

Em 18 de agosto de 2022, a empresa espanhola Aena arrematou o bloco SP-MS-PA-MG com oferta de R$ 2,450 bilhões, na 7ª rodada de concessões. Os aeroportos de Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã e Congonhas (SP), estavam entre os 11 do bloco. Em Campo Grande, a previsão é de R$ 377,6 milhões em investimentos no aeródromo.

O processo foi suspenso até que a AGU (Advocacia-Geral da União) delibere se o Governo Federal poderá aceitar ou rejeitar precatórios como parte do pagamento da concessão. 

O uso dos precatórios para pagamento é um impasse, já que foi autorizado pela PEC dos Precatórios, em 2021, ou seja, antes do leilão dos aeroportos. Porém, a falta de regulamentação maior é fonte de dúvidas.

Contudo, o governo já se manifestou na semana passada dizendo que não tem intenção de aceitar precatórios como forma de pagamento da licitação de R$ 2,450 bilhões. 

“Consultamos a AGU, e Messias (ministro da AGU) vai fazer análise se temos que aceitar ou não os precatórios, enquanto isso ficou suspenso para AGU se manifestar”, afirmou o ministro.

Fluxo de passageiros deve dobrar em Campo Grande

O edital da Anac estabelece uma série de melhorias que a empresa vencedora do certame se comprometerá a realizar no prazo de 60 meses, contando a partir da assinatura do contrato.

O fluxo de passageiros no aeroporto de Campo Grande deve chegar a 3,2 milhões de pessoas em 2052. Isso significa incremento de 1,8 milhão de passageiros em 30 anos, com crescimento anual de 2,9%.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do aeroporto da Capital estima que em 2023 o fluxo de passageiros seja de 1,4 milhão, pouco acima da média de 2019, que era de 1,25 milhão. Em 2020, ano do início da pandemia de Covid-19, o fluxo de passageiros despencou para 8 mil.