Cidades de MS receberão R$ 60,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

Todos os municípios de Mato Grosso começam a receber valores referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ao todo, os valores são de R$ 60,6 milhões que serão distribuídas entre todas as cidades de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Governo Federal, o Fundo sofreu perdas devido a medidas tomadas na gestão passada. Campo Grande receberá R＄ 5,9 milhões; Dourados (R＄ 3 milhões); Três Lagoas (R＄ 2,1 milhões); Corumbá (R＄ 1,9 milhão); Ponta Porã (R＄ 1,8 milhão) e Naviraí (R＄ 1,3 milhão).

Ainda de acordo com o Governo, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo IR (Imposto de Renda) e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Isso é feito pelo Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao TCU (Tribunal de Contas da União).