Alckmin: impacto fiscal dos juros é de R$ 190 bilhões com decisão de manter 13,75% ao ano

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, criticou, nesta quinta-feira (22), a decisão do Banco Central de manter os juros básicos da economia (taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com inflação em queda.

Segundo Alckmin, além de causar danos à atividade econômica, inibindo investimentos e prejudicando o comércio e a indústria, esse patamar de juros tem impacto forte na situação fiscal do país, já que grande parte da dívida está indexada à taxa Selic.

“Quase metade da dívida pública brasileira é selicada [indexada à Selic]. Então, cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões [de pagamento do serviço da dívida pública]. Não há nada pior para a questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente elevada. Então, R$ 38 bilhões a cada 1%, se você tem uma taxa 5% acima do que deveria estar, isso custa praticamente 190 bilhões”, criticou.

Alckmin avaliou ser “difícil entender” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diante do cenário de inflação em queda e juros internacionais negativos.

“O mundo hoje tem juros negativos, a inflação está em queda, há uma deflação no IGP [Índice Geral de Preços], em 12 meses, de mais de 6%. Os juros futuros em queda e essa taxa Selic acaba tendo um impacto fiscal. Se a preocupação é dívida, não há nada pior do que isso”, acrescentou.

Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.

Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior.

Alckmin também observou que, mesmo sob a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, a taxa Selic chegou a ser reduzida para 2% ao ano, nível mais baixo da série histórica, e com uma inflação maior do que a atual. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.