TCE-MS intima prefeito de Maracaju por suspeita de irregularidade em licitação

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) intimou o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, e o secretário municipal de Planejamento e Fazenda, Anízio Pereira Filho, em 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência em Mato Grosso do Sul por irregularidades no pregão nº 22/2022, objetivando o registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas e testes de Covid-19. Em cifras, o valor da multa é R$ 23.245,00 para cada um e os dois vão ter que se explicar em cinco dias úteis.

A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS encontrou indícios de irregularidades, como deficiência da pesquisa de mercado no que diz respeito aos preços estimados e isso pode desencadear na formulação de propostas com valores superiores àqueles
praticados no mercado. Tanto o prefeito, quanto o secretário, precisarão levar a documentação do pregão presencial nº 22/2022.

O TCE-MS quer que os dois apresentem todas as justificativas, informações e documentos para uma completa apreciação da matéria em apreço, especialmente com o encaminhamento da Ata da Sessão Pública do Pregão, com os preços efetivamente registrados. No portal de transparência da prefeitura de Maracaju, município localizado a 164 km de Campo Grande, as informações sobre este pregão não aparecem.