O Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio do Observatório Econômico, já tem uma proposta de reforma tributária para o Estado, tendo em vista que só ano passado foram quase R$ 2 bilhões em folga arrecadatória e ano retrasado o número superou a barreira dos R$ 2 bilhões. Só este ano, em apenas quatro meses, a arrecadação já superou em mais de R$ 500 milhões os números do primeiro quadrimestre do ano passado.
Segundo Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, há uma possibilidade claríssima de redução da carga tributária em até 6%, o que significaria mais de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal, já obedecendo a todos os critérios da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o Estado tem comprometido os gastos com os servidores público em apenas 40%, quando a lei permite até 60%. “Daria para fazer a reforma tributária, reforma administrativa e o próximo governador ainda teria margem para negociar com os servidores sem atrapalhar os investimentos do Estado”, explicou Clauber Aguiar.
A reforma tributária do Sindifiscal propõe reduções de 10% nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis, agronegócio, indústria e a parte do atacado do comércio. Com redução de 20% na alíquota do ICMS estariam os setores de energia elétrica, comunicações, transporte e o varejo do comércio.
De acordo com Clauber Aguiar, o teto da arrecadação seria fixado em 5% de alta e mais a cobertura da inflação, com observância da LRF e buscando garantir justiça fiscal. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) teriam redução de 20% nas alíquotas.
Sindifiscal diz que receitas não tributárias ganhariam mais status
Outro ponto considerado vital nesta proposta de reforma tributária é o fortalecimento das receitas não tributárias, que representam 45% de tudo que entra nos cofres do Estado. Neste caso, seria criada uma superintendência para tratar das transferências da União, receitas de serviços e receitas patrimoniais. “Fazer uma reforma tributária também significa uma nova Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). Precisamos preparar o Estado para novos desafios, com autonomia orçamentária”, disse Clauber Aguiar.
