Termina na sexta-feira (30) o prazo para que proprietários rurais entreguem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Em Mato Grosso do Sul, 13,3 mil declarações ainda não foram entregues, visto que a expectativa da Receita Federal é receber 76.965 declarações.
Até às 11h desta quarta-feira (28), 63.665 declarações foram entregues à Receita Federal, o equivalente a 75%. Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
Estão obrigadas a declarar as pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela Internet, assim como é feito com o Imposto de Renda.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
