A Justiça Federal autorizou novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a trabalhadores em situações específicas, que inclui problemas graves de saúde.
Assim, novas regras ampliam a condição de liberação de parte dos recursos para além de situações como financiamento da casa própria, demissão sem justa causa e saques extraordinários.
Dessa forma, ficou liberado o novo saque do FGTS para quem sofre de doenças graves, que serve também para dependentes. Confira a lista abaixo:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
Como sacar o FGTS por doença grave?
Quem se enquadra em uma das situações acima podem entrar com pedido para sacar parte do FGTS. Basta ir a uma agência da Caixa ou mesmo pelo aplicativo do FGTS. Confira o passo a passo abaixo:
- Baixa o app FGTS (disponível para aparelhos Android e IOS);
- Selecione a opção “Meus Saques”;
- Clique em “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Indique se o portador da doença é o Titular ou Dependente;
- Veja as documentações necessárias (indicadas ao final do artigo);
- Conferido esta última questão, clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade;
- Anexe os documentos exigidos;
- Feito isso, basta aguardar a análise da Caixa, estando tudo certo, o valor será depositado na conta informada.
Para se ter uma ideia de como as doenças afetam as pessoas, somente em 2021, foram 440 mil pedidos para saques do FGTS para tratamento de problemas de saúde, próprios ou de dependentes.
Justiça autoriza novo saque
Para quem possui condição que não se encaixa nas doenças listadas acima, é possível entrar na Justiça. Há casos de cidadãos que conseguiram decisão favorável ao pedir acesso aos valores. Recentemente, o TRF da 3ª Região (Tribunal Regional Federal) concedeu o saque a pai cujo filho integrava o espectro autista, por exemplo.
