Apesar de já apresentar queda acentuada no valor da gasolina e etanol na semana passada, o governo do Estado prevê uma queda maior nos preços dos combustíveis esta semana por conta da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O decreto foi publicado na quarta-feira passada (06) e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
Conforme o Governo, a medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.
Para atender a determinação o Governo diz que terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. Segundo o Governo, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
