Comércio não poderá abrir no feriado de 1º de maio e sindicato fará fiscalização
Empresários que descumprirem a convenção coletiva de trabalho podem ser penalizados
Wendy Tonhati –
O comércio em Campo Grande não poderá funcionar no feriado de Dia do Trabalhador – 1° de maio. De acordo com o SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), os empregados no comércio varejista não devem trabalhar, por estarem amparados por Lei Municipal e pela cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT firmada entre as duas partes (patrões e empregados), por intermédio de suas respectivas entidades de classe.
A proibição vale para os comerciantes da área central, shopping centers e periferia. Para evitar o descumprimento da lei, o sindicato fará fiscalização nestes locais. “É preciso respeitar os direitos dos trabalhadores. Se a lei municipal e nossa Convenção Coletiva de Trabalho dizem que não é permitido o labor dos empregados nesse Dia do Trabalhador, é preciso que se respeite isso”, afirma em nota, Carlos Sérgio, presidente do sindicato.
Conforme o SECCG, os empresários que desrespeitarem a lei e forem flagrados por denúncias ou fiscalização, podem levar sanções ao Ministério Público do Trabalho e Ministério da Economia, bem como responder judicialmente ações de descumprimento.
Supermercados
Com relação aos supermercados, o Sindsuper (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande) comunicou que as empresas do segmento de supermercados estão em fase de negociação coletiva com o sindicato dos empregados, e, em relação ao feriado de Dia do trabalhador (1º de maio), as empresas abrirão suas portas.
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