Refis aberto neste em 1º de junho arrecadou, até agora, R$ 16,5 milhões, de acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. A atual edição renegocia dívidas de contribuintes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – o município disse anteriormente que a expectativa é arrecadar R$ 20 milhões nos 40 dias de vigência da lei.
Até 10 de julho, será possível parcelamento administrativo online, como alternativa à ida na Central de Atendimento da prefeitura. Contribuintes que já renegociaram as dívidas nos anos passados, mas não conseguiram arcar com as parcelas, também podem aderir.
Débitos de natureza imobilária terão desconto nos juros de até 100% – neste caso, para o contribuinte que optar por pagar à vista. Parcelado em até seis vezes, 75% de abatimento emcima da atualização monetária e juros de mora; parcelado em até 12 vezes, 30%. No caso de dívidas de impostos de natureza econômica, à vista, 100% de desconto nos juros.
Quem optar por parcelamento em 6 meses, a cota não pode ser inferior a R$ 100; em 12 vezes, R$ 1 mil; 18 vezes, parcela mínima de R$ 2,5 mil; 24 vezes, R$ 5 mil; 36 meses, R$ 7,5 mil; em até 60 vezes, parcela mínima de R$ 25 mil. Ainda de acordo com o texto, o desconto varia de 80%, sob multa de infração, 90% em relação à multa.
Segundo o texto aprovado na Câmara Municipal, o objetivo é reduzir os ‘impactos causados na economia pela pandemia e oferecer a oportunidade para os contribuintes inadimplentes', além do benefício ao município, de poder arrecadar ‘montante significativo' – estão incluídos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) anteriores a 2021.
