Pular para o conteúdo
Economia

Fornecer informações falsas no auxílio emergencial é crime e pode render até cinco anos de cadeia

Punição com prisão também pode ocorrer para quem recebe por engano, mas decide não devolver
Arquivo -
A nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga nesta semana. O benefício para ajudar pessoas que tiveram suas rendas prejudicadas durante a pandemia também pode ser alvo de fraudes de pessoas que tem dinheiro, mas se inscrevem para receber a ajuda. 
 
Porém, passar informações falsas para ganhar o novo auxílio é crime, que pode ser punido com até cinco anos de prisão. A punição com prisão também pode ocorrer para quem recebe por engano, mas decide ficar com o dinheiro e não devolver. Neste caso, a pena é de até quatro anos.
 
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente em 2020, com prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos. Em dezembro do ano passado, o governo federal chegou a cobrar 2,6 milhões de pessoas para devolver os valores obtidos ilegalmente.
 
Quem for pego cometendo o crime será notificado pelo pagamento voluntário do valor recebido. Se você não devolvê-lo, o dinheiro será desacácio de outros benefícios que a pessoa vai receber do governo, como a aposentadoria.
 
Os servidores públicos envolvidos no crime serão julgados por administrativa e  trabalhadores formais podem ser demitidos por justa causa. Aposentados e pensionistas podem ter valores descontados do INSS.
 
Além dessas penalidades, especialistas afirmam que a fraude pode levar à discussão na esfera criminal, com um quadro para vários crimes.
 
Segundo o advogado Laudenor Pereira, o acusado pode sofrer sanções em mais de uma instância. Segundo o criminalista Bernardo Fenelon, a fraude de auxílio pode levar ao enquadramento de crimes de falsidade ideológica e estelionato, nos casos em que a pessoa registra informações falsas. A pena é de um a cinco anos de prisão.
 
Segundo o Estadão, outro possível crime é apropriação indébita. “Acontece quando um trabalhador recebe o valor por engano, mas se apropria do bem”, diz Pereira ao jornal. A pena é de um a quatro anos de prisão.
 
O advogado diz, no entanto, que só é considerado crime se houver intenção. Se uma pessoa foi vítima de um golpe ou sua situação mudou após o registro, isso não permite que ela seja punida.
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que não é necessário devolver os valores quando não há intenção de fraude.
 
“Se a pessoa não teve a intenção de se apropriar adequadamente, é importante que ela esteja pronta para regularizar, ou possa ser julgada por apropriação”, disse Pereira.
 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Lady Gaga pode voltar ao Brasil em 2026 com nova série de shows

Consultório móvel levará serviços veterinários gratuitos a diversos bairros da Capital em agosto

fies

Renegociação de dívidas do Fies começa em novembro de 2025 para contratos firmados a partir de 2018

Morre Dona Jacira, mãe de Emicida e Evandro Fióti, aos 60 anos

Notícias mais lidas agora

mpms

Apagão de dados: MPMS atinge zero em transparência após aumentar benefícios do alto escalão

lula carne trump

Senadores nos EUA tentam articular conversa entre Lula e Trump sobre taxação: ‘Passou da hora’

Justiça inicia julgamento sobre contrato de R$ 59 milhões da Sejusp com empresa do Sigo

Presidente corintiano nega renegociar contrato de Depay, mas diz ser preciso ‘cortar na carne’

Últimas Notícias

Brasil

Homem espanca namorada com mais de 60 socos dentro de elevador no RN

A mulher, de 35 anos, sofreu múltiplas fraturas no rosto e no maxilar

Cotidiano

Servidores estaduais terão salários depositados neste sábado

Ao todo, serão pagos mais de 86 mil servidores, entre ativos e inativos, em Mato Grosso do Sul

Cotidiano

‘Caravanas de Inovação’ da AGU passará por Campo Grande em setembro

Projeto busca construir rede colaborativa nacional e conectar procuradorias a tecnologia

Esportes

Com semifinalistas do Sul-Mato-Grossense definidos, times buscam vaga para torneios nacionais

Semifinalistas do campeonato sul-mato-grossense foram definidos no último sábado