A nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga nesta semana. O benefício para ajudar pessoas que tiveram suas rendas prejudicadas durante a pandemia também pode ser alvo de fraudes de pessoas que tem dinheiro, mas se inscrevem para receber a ajuda.
Porém, passar informações falsas para ganhar o novo auxílio é crime, que pode ser punido com até cinco anos de prisão. A punição com prisão também pode ocorrer para quem recebe por engano, mas decide ficar com o dinheiro e não devolver. Neste caso, a pena é de até quatro anos.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente em 2020, com prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos. Em dezembro do ano passado, o governo federal chegou a cobrar 2,6 milhões de pessoas para devolver os valores obtidos ilegalmente.
Quem for pego cometendo o crime será notificado pelo pagamento voluntário do valor recebido. Se você não devolvê-lo, o dinheiro será desacácio de outros benefícios que a pessoa vai receber do governo, como a aposentadoria.
Os servidores públicos envolvidos no crime serão julgados por improbidade administrativa e trabalhadores formais podem ser demitidos por justa causa. Aposentados e pensionistas podem ter valores descontados do INSS.
Além dessas penalidades, especialistas afirmam que a fraude pode levar à discussão na esfera criminal, com um quadro para vários crimes.
Segundo o advogado Laudenor Pereira, o acusado pode sofrer sanções em mais de uma instância. Segundo o criminalista Bernardo Fenelon, a fraude de auxílio pode levar ao enquadramento de crimes de falsidade ideológica e estelionato, nos casos em que a pessoa registra informações falsas. A pena é de um a cinco anos de prisão.
Segundo o Estadão, outro possível crime é apropriação indébita. "Acontece quando um trabalhador recebe o valor por engano, mas se apropria do bem", diz Pereira ao jornal. A pena é de um a quatro anos de prisão.
O advogado diz, no entanto, que só é considerado crime se houver intenção. Se uma pessoa foi vítima de um golpe ou sua situação mudou após o registro, isso não permite que ela seja punida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que não é necessário devolver os valores quando não há intenção de fraude.
"Se a pessoa não teve a intenção de se apropriar adequadamente, é importante que ela esteja pronta para regularizar, ou possa ser julgada por apropriação", disse Pereira.
Mais notícias
☰ Últimas Notícias
Cotidiano
Mato Grosso do Sul registra mais 38 mortes e 1,2 mil novos infectados pela covid-19, diz boletim
Mato Grosso do Sul registra mais 38 mortes e 1,2 mil novos infectados pela covid-19, diz boletim
Polícia / Trânsito
Depois de 73 dias internada, morre jovem de 24 anos que colidiu moto com caminhão em MS
Depois de 73 dias internada, morre jovem de 24 anos que colidiu moto com caminhão em MS
Cotidiano / Economia
Construtores ajustam estoques, mas alta nos preços dos materiais ainda preocupa em MS
Construtores ajustam estoques, mas alta nos preços dos materiais ainda preocupa em MS