O critério para selecionar os alunos contemplados será através do CadÚnico (Cadastro Único do ). Apesar de piloto, o projeto deverá ser expandido para todo o país. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022.

Conforme o governo, quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.

“A edição da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O chip não conta com serviços de telefonia móvel e, nesse primeiro momento, não haverá distribuição de dispositivos de acesso, como telefones ou modems. Cabe ainda ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.

 

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