A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou provimento a quatro pedidos de reconsideração que contestavam o reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica, aprovado em 2020 para os 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A decisão foi unânime.
Os recursos partiram de Concen (Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul); Procon-MS (Superintendência para Defesa e Orientação do Consumidor); Defensoria Pública do Consumidor de Dourados, em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União); e do deputado estadual Barbosinha (DEM).
Os pedidos argumentavam contra o aumento em plena crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Além disso, confrontavam os indicadores que levaram ao percentual de 6,9%, como o componente de risco hidrológico, que leva em conta previsões sobre condições de geração de energia e o regime de chuvas.
Mas o relator dos recursos, diretor Efrain Pereira da Cruz, sustentou que “os processos de reajuste tarifário estão previstos no contrato de concessão da distribuidora e observam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.
Ainda segundo voto do dirigente, “é necessária a correta tarifação do serviço da concessionária e, portanto, não é adequado, em que pesem os princípios da legalidade e razoabilidade, não reajustar as tarifas”.
A decisão pela rejeição aos pedidos de reconsideração foi tomada na terça-feira (2), durante reunião ordinária da diretoria.
A confirmação do aumento de 6,9% na conta de luz se dá às vésperas de uma nova majoração. O processo de reajuste tarifário para 2021 tramita na Aneel desde o fim do ano passado.
O aumento nas contas de energia aos 74 municípios atendidos pela Energisa no Estado deve ser deliberado até 8 de abril, data base para o reajuste anual.
Em nota, a concessionária afirmou “que o reajuste de 6,9% foi aplicado, excepcionalmente na pandemia, em 1º de julho de 2020”, e reforçou que não teve parte no julgamento dos pedidos de reconsideração negados pela Aneel.
“O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel e previsto no contrato de concessão da empresa. Não faz parte do processo, há mais de cinco anos, o pleito da concessionária no percentual de reajuste”, completou a Energisa.
Concessionária empilha multas por falhas e excesso de reclamações
Atualmente, a concessionária responde a três autos de infração por falhas técnicas e excesso de reclamações. As multas somam R$ 4,3 milhões e ainda não foram pagas, conforme consulta à Aneel.
Responsável pela fiscalização no Estado, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) apontou estrutura inadequada e aplicou punição de R$ 3,4 milhões a Energisa, em 2020. O valor caiu pela metade após despacho da agência.
Outra notificação, aplicada em janeiro de 2019, constatou irregularidades nos indicadores de continuidade – tempo que o consumidor fica energia. Existe um limite estipulado pela Aneel que, quando extrapolado, leva à multa. No caso, a autuação foi de R$ 813,9 mil.
O terceiro processo ainda em aberto contra a Energisa é referente aos índices de frequência e duração das reclamações. Também há um limite para esses indicadores. Em 2018, a Agepan multou a Energisa pelo problema em R$ 99,8 mil.
A concessionária recorreu e os processos ainda estão em trâmite.
*texto alterado no dia 5 de março de 2021 para acréscimo de posicionamento da Energisa.
