A decisão sobre o reajuste nas contas de luz da Energisa em Mato Grosso do Sul ficou para o dia 20 de abril – terça-feira. No dia 6 de abril, durante audiência para definir o índice, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atendeu pedido do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) para revisão de cobrança de imposto sobre imposto e adiou a decisão.
Na primeira reunião, o diretor-presidente da Aneel, André Pepitone, informou que irá buscar a redução do índice de 14,46%, calculado inicialmente para ser aplicado em MS a partir do dia 8 de abril. Uma das possibilidades será a retirada da sobreposição de impostos – o ICMS cobrado sobre o PIS/Confins. “É um amplo diálogo”.
Algumas distribuidoras se anteciparam e a retirada da bitributação significou redução de 4% na tarifa de energia, como ocorreu com a Copel, que atua no Paraná.
A retirada da cobrança sobreposta foi defendida pela presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, que apresentou argumentos para atenuar o índice, calculado inicialmente em 14,46% – frente aos 6,9% aplicados em 2020. “Que a Aneel seja vanguardista neste processo, no dia 29 de abril serão julgados os embargos declaratórios e a Aneel já pode dizer às concessionárias qual o tipo de correção que deve ser feita”, declarou.
Então, Rosimeire falou sobre a importância de a fiscalização ocorrer efetivamente, sem contingenciamento, uma vez que o valor arrecadado pela Energisa cresceu 29,5%. Também chama atenção para os valores de Itaipu, o que implica em um custo médio 13% maior no valor da compra de energia.
Outro ponto levantado na reunião foi o IGP-M (Índice Geral de Preços), que superou os 31%. “Os consumidores não suportam”, disse a presidente do Concen, ressaltando, ainda, que se descola da realidade da área de concessão, em que os custos operacionais recuaram 7,7%.
A Energisa atende 74 municípios de Mato Grosso do Sul e chega a mais de 1 milhão de consumidores.
Pandemia em pauta
O relator do processo da Aneel que irá determinar o reajuste, Efrain Pereira da Cruz, sobre a incidência do ICMS na base do PIS/Cofins, ressaltou que as gestões têm sido feitas pela Reguladora e que, de um modo geral, é preciso criar ambiente de alívio e atenuação. “Estamos em um momento aguçado e não se fala mais em pandemia e sim em fome. Um cenário próximo de cinco mil mortes ao dia”.
