Anunciada em 27 de maio como opção para servidores estaduais que estejam sem margem para novos consignados, a renegociação dos prazos de pagamento com ampliação para até 105 meses ainda está em fase de implantação por muitos bancos. Com isso, servidores que tentam pleitear a vantagem têm encontrado dificuldades para firmar os novos contratos. Entre os bancos, cada um adota uma sistemática própria para prorrogação dos prazos.
Em 27 de maio, foi publicada pelo Governo do Estado normativa sobre a averbação dos consignados em folha, ampliando para 105 meses o total de parcelas –ante os 96 até então em vigor.
A medida visou a atender os servidores com margens comprometidas e impedidos de suspender os pagamentos de parcelas por até 90 dias, sendo adotada em meio ao pacote de ações de enfretamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) e seus efeitos na economia. Mais de 40 mil servidores, ou cerca de 50% do efetivo, têm consignados.
Um funcionário público da administração estadual procurou o Jornal Midiamax para relatar dificuldades para renegociar suas margens. Ele informou que procurou a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) em maio e, no contracheque de junho, recebeu os descontos e a orientação para tentar renegociar com o banco.
“No Sicredi, além de não refinanciar, alegou-se que o Governo do Estado atrasa o repasse. O Santander está parametrizando o sistema e não faz em 105 vezes”, argumentou. “Fora outros bancos que dizem que o sistema está fora e colocam a culpa no E-Consig [o sistema que gerencia as margens consignáveis dos servidores estaduais]”, alegou.
Integrante da Feserp-MS (Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) e presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Ricardo Bueno confirmou que a entidade recebeu reclamações de outros funcionários públicos sobre dificuldades em formalizar o processo.
Contudo, Bueno também explicou que a SAD informou que cabe aos bancos demonstrarem interesse no oferecimento dos novos prazos, “mas alguns não querem”.
Via assessoria, a Secretaria de Administração reforçou que o processo é específico em cada banco, advertindo que “a ampliação do prazo de 105 meses foi para atender servidores que eventualmente não tenham margem”. Servidores foram orientados a fazer a solicitação à SAD, obedecendo as datas previstas no E-Consig.
O que dizem os bancos sobre os empréstimos consignados
O Sicredi, também via assessoria, informou que toma as providências para cumprir as leis que oferecem a carência de 90 dias para o primeiro pagamento dos consignados –o mesmo vale para a legislação da Prefeitura de Campo Grande nesse sentido. Porém, por conta de aspectos operacionais, “faz-se necessário que o servidor interessado na suspensão do desconto compareça à agência para a assinatura de um novo instrumento de empréstimo, no qual poderá ser mantida a mesma taxa de juros contratada originalmente e o mesmo número de parcelas remanescentes, sendo concedida uma carência pelo prazo de 90 (noventa) dias para o primeiro pagamento, sendo necessária nova averbação de margem consignável e, assim, formalizar as novas condições da operação”.
O Santander informou que já cumpre o decreto em relação à carência de 90 dias para pagamento das parcelas. Quanto ao adendo do decreto que estende o prazo para 105 meses, o banco informou que a adesão é facultativa, “mas estamos nos programando para trabalhar com o novo prazo nos próximos dias”.
A SAD oferece no Portal do Servidor um guia com os procedimentos a serem adotados em relação a diferentes bancos para renegociar os prazos dos consignados (clique aqui para acessar).
