Os contribuintes têm só até esta sexta-feira (3) para conseguir o desconto de até 100% sobre os juros e multas do Refis. O Refis Saúde vai direcionar o recurso para o custeio de despesas de saúde, devido ao período de pandemia de coronavírus.
Para quem não quer enfrentar fila ou aglomeração, a vantagem é que é possível aderir ao Refis pela internet ou pelo teleatendimento. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Também há atendimento presencial na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge, 500 –das 8 às 16 horas.
O Refis 100% da saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
(com informações da Prefeitura)
