Para minimizar prejuízos aos produtores rurais devido a pandemia do coronavírus e com as medidas do governo estadual que impôs barreiras sanitárias e restrições ao trânsito de veículos, dificultando o transporte e a comercialização da produção sul-mato-grossense para outros estados, o Cecaf (Centro de Comercialização da Agricultura Familiar), localizado nas dependências da Ceasa (Central de Abastecimento), estará disponível para armazenar alimentos.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), parte do Cecaf, até 60% do galpão, poderá ser utilizado por produtores rurais de produtos hortigranjeiros de Mato Grosso do Sul, excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado.
Exclusivamente produtores rurais com áreas de lavouras em Mato Grosso do Sul poderão requerer um espaço temporário para comercializarem seus produtos, devendo ser obedecidas as demais normas de funcionamento do Cecaf e Ceasa. O valor do espaço depende de quantos dias na semana o produtor vai ocupar e o tamanho do espaço, que varia de R$ 42,78 a R$ 1.283,52.
Os produtores interessados serão considerados permissionários temporários e deverão apresentar: Inscrição Estadual da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) Declaração de Vistoria, emitida pela Agraer, declarando que vistoriou a área de produção, indicando a área plantada, a estimativa de produção e os produtos a serem comercializados no Cecaf, sendo vedada a comercialização de produtos que não estejam na declaração.
Segundo a determinação, o contrato com o permissionário temporário e a declaração de vistoria, terá validade pelo período de até 3 meses, podendo ser renovados pelo mesmo período, a pedido do produtor rural, caso tenha interesse em ocupar o espaço por mais três meses.
Caso a área não seja utilizada de forma integral, no volume previsto de produtos ou em todos os dias reservados, tornando-a subutilizada, o Cecaf poderá reaver parte do espaço, para que haja melhor aproveitamento das instalações do pavilhão e que o objetivo desta Portaria seja alcançado.
Poderão ocupar as áreas: Produtores rurais individuais; Produtores em grupos informais; Produtores organizados em associações; Produtores organizados em cooperativas.
Em caso de escassez de espaço ofertado, deve-se priorizar os grupos que contenham o maior número de pequenos agricultores (até 4 módulos fiscais), produtores que tenham como principal fonte de renda a atividade agrícola de hortigranjeiros.
