Mais uma: Governo de MS quer desestatização de InfoVia Digital por R$ 243 milhões

Após conceder as operações de esgoto da Sanesul e a administração de trecho da MS-306 à iniciativa privada, o próximo alvo do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) é o projeto da InfoVia Digital, que é tratado como prioridade. Após sucessivos adiamentos, a licitação avaliada em R$ 243 milhões deve sair até julho do próximo ano.

O objetivo do governo é destinar às empresas privadas o serviço de cabeamento de fibra ótica interligando todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. São 1,5 mil unidades administrativas e agências em todas as regiões do estado que serão conectadas em até dois anos após a assinatura do contrato.

Conforme o secretário de meio ambiente, desenvolvimento econômico, produção e agricultura familiar, Jaime Verruck, o projeto está em fase de modelagem final. “Depois, nós colocamos em audiência pública. A ideia é que até março tenha esse processo de audiência pronto para até julho colocar a PPP [Parceria Público-Privada] no mercado”, detalhou.

Em entrevista concedida em julho deste ano ao podcast Infracast, a secretária especial de parcerias estratégicas de MS, Eliane Betoni, destacou que o projeto é tratado como prioridade no governo. “O Estado tem muitas limitações de conectividade que vão desde precariedade técnica e custos acima da média nacional e limitações da área de cobertura”, explicou. Ela ainda citou exemplo de Bonito, que é referência nacional no setor de turismo, “mas uma simples nota fiscal eletrônica não é emitida por restrição de serviço de transmissão de dados”, pontuou.

Valores

O relatório do projeto que o Jornal Midiamax teve acesso aponta que o valor previsto para investimentos e despesas operacionais que a empresa vencedora deverá fazer é de R$ 243 milhões.

No projeto original de viabilidade econômica constava que o governo de MS gasta cerca de R$ 5 milhões mensais com telecomunicações. “Dentro da modelagem, eu gasto R$ 5 milhões de reais nessa fibra ótica, então, vou aportar esse valor na PPP. Não vamos desembolsar nada imediatamente”, disse Verruck.

O secretário informou que os aportes serão realocados conforme os serviços forem implantados. O relatório do projeto informa que hoje o governo de MS paga em média R$ 400 por mês por unidade transmitida (MBps). A expectativa do governo é pagar R$ 20 pelo novo serviço.

Atualmente, o estado mantém contratos com diversas operadoras, inclusive via rádio para disponibilizar o serviço em todas as suas unidades pelo estado.

Já concedidos

O governo de MS finalizou o seu primeiro leilão com a rodovia MS-306, num trecho de 220 km entre Costa Rica e Cassilândia. O contrato com a vencedora foi assinado em março deste ano.

Mais recente, no mês passado, o estado entregou as operações de esgoto da Sanesul para a Aegea, vencedora da licitação. Ela ofertou R$ 1,36 por metro cúbico e venceu a concorrência. O edital prevê R$ 3,8 bilhões de investimento ao longo de 30 anos em que a empresa, agora definida, deverá fazer.

Em vista

Além do projeto da InfoVia Digital, está em andamento o plano de desestatização da MSGás, que é controlada pelo Estado – que detém participação de 51% – e obteve lucro de R$ 41 milhões no ano passado. Os estudos de modelagem da privatização da companhia devem ficar prontos ainda este mês.

O governo, via BNDES, contratou o consórcio responsável pelo estudo em 2017. A previsão inicial era de que o leilão para privatização da MSGás ocorresse até o final de 2018. Entretanto, atraso na elaboração do documento mudou os planos. Há uma previsão feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de que o leilão deve ocorrer no 3º trimestre de 2021.

Mais recente, MS fez um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES para avaliar possíveis concessões dos parques estaduais Várzeas do Rio Ivinhema, Nascentes do Rio Taquari, Prosa e Parque das Nações Indígenas e a Gruta do Lago Azul, em Bonito.

Concessões federais

Para o próximo ano está previsto um grande pacote de concessões à iniciativa privada. Entre eles o da Ferroeste, que contempla o ramal ferroviário que liga Cascavel, no interior do Paraná, ao município de Maracaju.

Por fim, outro projeto previsto para acontecer no ano que vem é a concessão do Aeroporto Internacional de Campo Grande, também por parte do governo federal, através da Infraero.