A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, oferece na internet um formulário para quem pretende ingressar com ação referente ao Auxílio Emergencial. O serviço foi pensado nas pessoas que não conseguiram a concessão do benefício por via administrativa na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência) e na Caixa Econômica Federal.
O formulário pode ser acessado pelo site http://jef.trf3.jus.br, estando disponível no Serviço de Atermação Online (acesse por este link), que é voltado às partes sem advogado que vivem em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A Justiça Federal alerta que, para preencher o documento, é preciso estar cadastrado no Serviço de Atermação Online dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, o que pode ser feito também pela internet (clique aqui para fazer o cadastro, caso ainda não o tenha, e saiba mais sobre o sistema em vídeo fornecido neste link).
Depois, ao acessar o formulário, o usuário deve escolher o Fórum no qual pretende ingressar com a ação. No campo “Assunto”, precisa marcar a opção “Auxílio Emergencial” e, logo abaixo, fazer um relato breve dos fatos –respondendo questões como se está ou não no Cadastro Único e se é beneficiário do Bolsa Família.
Se o pedido foi indeferido, ele deve marcar o motivo entre as opções que aparecem na tela –basta marcar com um “X” no campo correto.
O sistema ainda abre um espaço para o usuário relatar, de forma simples, outros fatos que possam ter ocorrido durante o pedido do Auxílio Emergencial ou incluir informações para contestar o indeferimento da solicitação inicial.
No campo “polo passivo”, o autor deve marcar a opção “União”.
O formulário online ainda permite que haja opção de requerer as três parcelas de R$ 600 ou três de R$ 1,2 mil (pagas, por exemplo, para mães chefes de família).
Formulário para recorrer de recusa no pagamento do Auxílio Emergencial pede documentos pessoais
Para finalizar o pedido, o autor deve reunir em um PDF único, com tamanho inferior a 10 MB, seus documentos pessoais (RG e CPF, comprovante de residência, extrato do Cadastro Único), nome de membro da família que já recebeu o auxílio e seu CPF, print (captura) da tela do aplicativo ou site com a resposta ao seu requerimento, e documentos que comprovem a condição para receber o Auxílio Emergencial –como a carteira de trabalho digital, termo de rescisão do contrato de trabalho ou de exoneração (este no caso de servidor público) e Imposto de Renda de 2018/2019 (em caso de rendimentos inferiores ao teto).
Para criar o arquivo digital em PDF, você pode usar imagens de todos esses documentos (como fotos que você mesmo tirou ou copiadas em um scanner) em um editor de textos que tenha a opção de salvar ou imprimir em formato PDF. Outra opção é, já tendo as fotos ou imagens desses documentos, utilizar serviços online gratuitos que geram o arquivo, como o Small PDF (clique aqui para acessar) ou Soda PDF Online (clique aqui), entre outros.
A Justiça Federal ressalta que, ao longo do processo, outros documentos podem ser solicitados.
