Os cofres municipais devem mesmo receber menos R$ 48 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassados pelo Governo do Estado, em 2020. A estimativa é do secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
“Se isso ocorrer, é um problema muito grande e grave que vamos enfrentar”, afirmou o titular enquanto participava de evento no Parque Ayrton Senna nesta sexta-feira (7). Nas contas do secretário, em janeiro deste ano o município deixou de arrecadar R$ 6 milhões em relação ao mesmo período de 2019.
Para lidar com o cenário, Pedrossian Neto afirmou que existe discussão entre Prefeitura e Governo do Estado para que sejam elevados os repasses na saúde e infraestrutura para compensar a queda do ICMS. “Para mitigar um pouco esta perda”. A ideia é que o Estado envie mais recursos para hospitais e injete verba para contrapartida que o Executivo municipal precisa dar em convênios federais e financiamentos de obras.
A queda da divisão do imposto sobre mercadorias, arrecadado pelo governo estadual, vem diminuindo para os municípios pelo menos desde 2017. “O efeito vem só agora. Estamos perdendo 10,1%”, explicou.
Impostos municipais
Quanto aos tributos que a Prefeitura de Campo Grande cobra, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o secretário comentou que as premissas são “responsabilidade fiscal” e manutenção dos valores de impostos. “Houve apenas correção monetária, não majoramos acima da inflação que significaria um aumento real”.
Uma das principais fontes do Executivo municipal, o IPTU já gerou R$ 263 milhões para os cofres públicos até 10 de janeiro, quando o boleto com 20% e 30% de desconto venceu. Em 10 de fevereiro, segundo prazo estabelecido pela prefeitura, os contribuintes pagam com 10% de desconto. Pedrossian estima que de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões sejam arrecadados.
