Diante da pandemia o destino dos recursos financeiros em Dourados será discutido de forma virtual. A medida está sendo proposta pela Secretaria Municipal de Fazenda que realiza nesta terça-feira (28) audiência pública online das 10h às 13h sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
A finalidade da audiência, embora virtual e que não agradou alguns setores da sociedade, como representantes de Ongs (Organizações não-governamentais) e partidos políticos, é colher subsídios e sugestões para o texto do projeto de lei que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, explica que a audiência este ano será realizada online, de forma excepcional, considerando o estado de calamidade pública em razão da emergência relacionada ao coronavírus, reconhecido por decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (nº 620 de 20/03/2020) e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época.
Conforme a Secretaria de Fazenda, neste dia 28 de abril será publicado no site oficial da Prefeitura de Dourados [ www.dourados.ms.gov.br ] no link Transparência, aba Audiência Pública, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as metas e diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do email: [email protected] .
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo às normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal até quinta-feira, dia 30.
“Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o projeto de lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho de 2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do projeto de lei”, explica o secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira.
O link para acessar o portal de transparência é:
https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=pmdrs&grupo=1641
