O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei sobre o fim da desoneração da folha de pagamento, apresentou um substitutivo para a matéria (PL 8456/17, do Poder Executivo).
O relator explicou que, desde os debates na comissão especial, foram estabelecidos critérios para a manutenção de alguns setores no regime de tributação pela receita bruta em vez da folha de pagamento.
“Nos pautamos nos critérios de setores que mais empregam, de setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e de setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Orlando Silva.
Em relação à crise dos preços de combustíveis, o relator propõe alíquota zero para o PIS e a Cofins do óleo diesel até o fim do ano. “Isso não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”, disse.
Agência Câmara
