Os pecuaristas da região do Pantanal de Mato Grosso do Sul que aderirem ao subprograma ‘Carne Sustentável e Orgânica’ poderão receber isenção de até 67% do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).
A medida é uma forma de incentivar o desenvolvimento da pecuária bovina de baixo impacto ambiental na região pantaneira e estimular a produção sustentável, além de aumentar competitividade do produto no mercado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) na quinta-feira (22) para assinar o decreto. “É uma forma de valorizarmos a tradição pantaneira de criação de gado, que já é de baixo impacto ambiental, se ajusta com as normas de sustentabilidade e de produção orgânica e, ao mesmo tempo, melhora a remuneração desses produtores”, justificou.
Além da redução de 67% de ICMS na produção orgânica, também haverá desconto de 50% sobre o mesmo imposto aos produtores de carne sustentável.
Conforme o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a medida cria uma expectativa com meta de abater 30 mil cabeças de gado em 2019. Atualmente, cerca de 50 produtores estão aptos a participar do novo processo, após passarem por um processo de certificação que deve garantir o selo sustentável e orgânico.
