Contribuintes não pagaram ICMS Garantido de outubro de 2016
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) emitiu uma resolução nesta quinta-feira (5) alertando do enquadramento de 1628 contribuintos em regime especial de controle e fiscalização, por estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016.
Com o enquadramento em regime especial de controle e fiscalização, os contribuintes terão o ICMS Garantido apurado à vista a cada operação que envolva o imposto.
Também, os contribuintes em regime especial terão de pagar a alíquota do imposto referente a cada produto importado no momento de seu internamento no território do Estado.
Para ser excluído do regime especial, o contribuinte enquadrado deverá efetuar o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016.
A lista dos 1628 contribuintes fiscalizados pela Sefaz foi publicada no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 2 e 9. Para acessar o Diário, clique aqui.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
