Reforma trabalhista deve ser sancionada na quinta
A Reforma Trabalhista altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e há quem defenda que a reforma pode reduzir o desemprego no país – que atingiu 14 milhões -, em razão da forma de negociação entre patrão e empregado. Por outro lado, entidades e sindicatos, acreditam que o poder do empregado pode ficar reduzido ao pó. Os mais críticos dizem ainda que a modificação pode dificultar o combate ao trabalho escravo.
O jornal Midiamax entrevistou o presidente da CUT-MS (Central Única do Trabalhador), Genilson Duarte, e o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), João Carlos Polidoro da Silva. Eles apresentaram suas avaliações das consequências da reforma. A mudança foi aprovada nessa terça-feira (11) pelo senado, e agora precisa da assinatura do presidente Michel Temer para ser sancionada, mas, apesar da evolução no processo, as mudanças ainda são divergentes entre entidades.
Acordado sobre o legislado
Um dos principais pontos do texto abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, podendo ser negociado à revelia da lei o parcelamento de férias, banco de horas e até redução de salários. E este também é o maior conflito.
Polidoro acredita que a medida vai ajudar o empregador e empregado a negociar com liberdade, o que antes era restrito. “Todo funcionário pede para fazer acordo, e hoje vai ser possível ser feito dentro da legalidade. Perde as contas e perde todos os direitos, e esse é um dos aspectos que muda”.
Em maio o desemprego atingiu mais de 14 milhões de brasileiros, e é neste sentido que Polidoro acredita que possa haver uma melhora. “A aprovação vai trazer confiança para aquele que gostaria de contratar, mas não contrata porque as consequências do são nefastas para ele e o negócio”.
Genilson Duarte, disse acreditar que as mudanças representam a maior perda de direitos da história para o trabalhador brasileiro, e fundamentou que a liberdade de negociação deve dificultar ainda mais difícil para o trabalhador em condições precárias fazer exigências. “Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário”, opina.
12 horas de trabalho 
Com a aprovação, o empregador e trabalhador podem negociar a carga horária, que pode atingir 12 horas por dia e 48 horas por semana, desde que seja seguida por 36 horas de descanso. A alteração do texto para Genilson Duarte é outro ponto de conflito, tendo em vista a imprevisibilidade, o que antes era destacado pela CLT como modo de banir a escravidão. “Desmontaram uma estrutura de 1943, e que nunca chegou a alcançar a maioria dos trabalhadores. Agora a gente vai encontrar escravidão na nossa frente, mas não poderemos fazer nada porque ela estará consentida pela lei”, critica.
Em relação a flexibilização, o presidente Associação Comercial e Industrial de Campo Grande entende que esse é um “marco histórico para tirar algumas amarras que nada ajudam e que não prejudicam com o trabalhador”, e comparou as mudanças aos sistemas trabalhistas utilizados em países considerados de 1º mundo. “A reforma se assemelha as leis dos Estados Unidos, Japão, países à frente do país”, diz.
Terceirização
A contratação de pessoal via terceirização das atividades-fim foi aprovada, com a restrição uma restrição: O empregador está impedido de demitir um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.
Para Polidoro, a concessão na hora de contratar é garantia para as duas partes. “Hoje você pensa dez vezes antes de contratar. Se você pudesse substituir um funcionário por um robô é o que está acontecendo. Com essa confiança aumentando vamos contratar com mais segurança. Vai melhorar”, avalia.
Corte de gastos
A nova legislação também muda o pagamento do tempo gasto no percurso até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, não poderá mais ser computado como parte da jornada. Para o dirigente da CUT, quem sai prejudicado são aqueles trabalhadores que percorrem mais de 20 quilômetros por dia para chegar ao trabalho. “Essas mudanças costumam afetar as profissões que têm menos prestígio”, comentou.
