Governo vai ao STF contra curtume que denunciou suposta propina

Empresa teria emitido notas frias, diz governo

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta tarde que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a liminar que permite o funcionamento, sem pagar impostos, do curtume Braz Peli, cujo proprietário, José Berguer, afirmou neste domingo (28), em entrevista ao Programa Fantástico, da Rede Globo, que pagava propina a integrantes do governo estadual para garantir a operação da empresa. A informação sobre a ida ao Supremo foi dada durante entrevista coletiva do secretário Eduardo Riedel, de Governo e Gestão Estratégica, do procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, e do controlador-geral, Carlos Girão, escalados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que esta´nesta segunda-feira em agenda no interior.

Durante a entrevista, o teor foi parecido com afirmação já feita pelo governador, de que a Braz Peli, principal responsável pela denúncia, cometeu fraudes e estaria fazendo uma espécie de retaliação ao governo depois de perder benefícios.  Outros dois frigoríficos também apareceram na reportagem do programa global, mas segundo os integrantes do governo na verdade prestam serviços à Braz Peli.

De acordo com o que foi explicado, a queda de braço entre o governo e a empresa começou em outubro do ano passado, quando foram detectadas ‘movimentações irregulares’, que indicavam a emissão de notas frias.

Diante disso, segundo o secretário Riedel informou, foram solicitadas informações a seis estados e dois deles deram a devolutiva, confirmado que identificaram suspeitas de irregularidades.

No Rio Grande do Norte, de acordo com Riedel, foram identificados R$ 4,6 milhões em notas de saída de produtos para a Braz Peli, de uma empresa que, no mesmo período, não emitiu notas de entrada.

Em São Paulo, conforme a resposta, dois endereços atribuídos a empresas que forneceram notas supostamente frias para a Braz Peli, eram fictícios, nos municípios de Guarulhos e Mongaguá..

De acordo com as informações do governo, a empresa, depois dessas descobertas, perdeu benefício fiscal. Neste mês de maio, empresa conseguiu liminar no Tribunal de Justiça autorizando  o funcionamento sem pagar imposto.

Tributos não pagos

Nos cálculos do governo, de 2013 até abril 2017, a Braz Peli deixou de arrecadar aos cofres do governo R$ 28 milhões, frente a uma movimentação de R$ 700 milhões.

Depois da denúncia ao Fantástico de pagamento de propina, que incluiu a apresentação de um vídeo de uma suposta transação, os integrantes do governo voltaram a desqualificar a empresa, citando os problemas detectados e anunciando quatro medidas.

A primeira é a entrada no STF com a medida para derrubar a liminar. Não foi esclarecido porque isso não foi feito antes. Conforme anunciado, a segunda providência será encaminhar à Polícia Civil cópia de um processo contra a Braz Peli que tramita no TJ (Tribunal , “para apurar as falsidades” detectadas contra a empresa.

A terceira medida, anunciaram os integrantes do governo, será encaminhar tudo que foi descoberto ao MPE (Ministério Público Estadual),“para que hajam”, como definiu o secretário Eduardo Riedel.

Auditoria

Por último, Riedel anunciou que será feita auditoria nos termos que concedem benefício fiscal à Braz Peli, tal como já foi anunciado em relação à JBS, que implicou o governador Reinaldo Azambuja na delação homologada pelo STF que balançou as estruturas da política no país.

No caso da Braz Peli, a auditoria refere-se a um termo que garante benefício fiscal firmado em 2010 e depois renovado em 2014, quando o governador era André Puccinelli (PMDB). Esses termos normalmente envolvem reduçao da carga tributária e ainda o chamado regime especial de recolhimento de impostos, que permite pagar o tributo no mês seguinte às movimentações.