Falta encontrar saída jurídica, diz Estado

A Petrobras comprometeu-se, em reunião realizada ontem, a estudar, junto com o governo de Mato Grosso do Sul, uma saída jurídica que permita a antecipação dos valores a receber em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural comprado da Bolívia, que compreenderia o período até o fim do atual contrato firmado pela estatal para compra do insumo, que vai até 2019. Os valores envolvidos não foram divulgados.

A proposta foi apresentada pelo governoe estadual, como forma de reduzir o impacto nas finanças estaduais com a redução drástica na compra do gás adotada pela estatal desde o fim de 2015, que, embora já fosse prevista, significou segundo o governo uma perda importante de receita de ICMS.

O valor estimado desde então é de R$ 939 milhões. Diante dessa perda, a administração estadual vem tentando uma solução. Segundo divulgou o governo, técnicos das áreas jurídicas e tributárias do Estado e da Petrobrás estarão se reunindo para encontrar uma saída.

Tentar uma alternativa jurídica que permita antecipar os valores de ICMS até o fim do contrato de compra de gás natural pela Petrobras foi o resultado de reunião realizada nesta quinta-feira, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre o secretário de Fazenda Márcio Monteiro e o diretor executivo de Refino e Gás Natural da estatal, Jorge Celestino Ramos.

“Estamos empenhados agora em encontrar uma saída técnica para a antecipação do ICMS de um bombeamento ainda não efetivado pela Petrobras”, explicou Monteiro, que foi à reunião acompanhado de tributaristas da Secretaria.

Expectativa positiva

Márcio Monteiro considera que houve avanço nas negociações do Governo com a estatal federal em relação aos prejuízos financeiros causados ao Estado com a redução do bombeamento do gás natural da Bolívia. “A Petrobras vem manifestando boa vontade em resolver esse impasse, reconhecendo o pleito apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao sentar conosco e discutir uma alternativa jurídica”, diz.

Azambuja reuniu-se, no dia 10 de março, com o presidente da estatal, Pedro Parente, acompanhado da bancada federal, quando relatou que a decisão da Petrobras causou desequilíbrio financeiro aos cofres do Estado. Segundo o governo, Parente reconheceu o impacto da medida ao Estado e na semana passada ligou ao governador agendando a reunião desta quinta.

No dia 14, ainda segundo informação divulgada pelo governo do Estado, foi o presidente Michel Temer (PMDB) quem manifestou apoio ao pedido sul-mato-grossense, em um encontro não agendado com Azambuja, durante agenda em Brasília. No dia, Temer, segundo o governador, telefonou para Pedro Parente e pediu empenho na resolução do assunto. “O interesse pessoal do presidente fortalece a nossa posição diante da medida unilateral da estatal, que nos causou grande impacto financeiro”, disse o governador.