Auditores fiscais devem verificar faturamento de 2016
Para evitar perda de R$ 54 milhões no orçamento, a Prefeitura de Campo Grande inicia nessa semana força-tarefa para verificar o faturamento de empresas que produzem e comercializam produtos no município. Dados teriam impactado negativamente no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, ao menos 40 auditores fiscais irão intimar os estabelecimentos para que apresentem seu balanço de faturamento do ano passado. Objetivo consiste em contrapor relatório do Estado.
“Diante da queda no faturamento vamos distribuir auditores fiscais e cada um deles vai ter de 10 a 15 empresas para visitar. Ainda que sejam contribuintes do ICMS, a legislação nos faculta direito de solicitar essas informações”, esclareceu o secretário.
No cálculo provisório de rateio do imposto, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda, a Capital teve percentual rebaixado de 22% para 18,6%. Isso seria reflexo de menor movimento econômico, uma vez que 75% do índice considera valor adicionado no trânsito de mercadorias.
Questionamento de Pedrossian Neto, neste caso, diz respeito ao impacto de R$ 18 milhões a menos no orçamento em cada ponto percentual perdido. “Crise econômica está atingindo o Estado horizontalmente, mas por que só Campo Grande está sendo afetada?”
Sem manipulação
Índice provisório coloca outras 26 cidades na mesma situação da Capital. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), ressaltou que processo tem sido transparente.
“Fórmula de cálculo está prevista em lei. Tem município que acha injusto beneficiar outro com mais movimentação comercial. Alguém perde e outro ganha. Os índices estão abertos e se pode recorrer. Não vejo hipótese de manipulação”, comentou Caravina.
Em relação a Bataguassu, o prefeito teve 7% de reajuste no rateio por ações do ICMS ecológico decorrente da implantação de projetos como coleta seletiva e instalação de aterro sanitário. A projeção média de ganhos chega a R$ 70 mil mensais.
Cálculo e recurso
São computados no índice de participação dos municípios critérios e percentuais como valor adicionado (75%), receita própria como IPTU e ISS (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
Aos descontentes prazo de recurso vai até a primeira quinzena de agosto, ressalvado que o rateio assegura apenas percentual de repasse e valores financeiros variam conforme a arrecadação do tributo.
