Órgão vai orientar empresários
A polêmica chegou a Mato Grosso do Sul. Depois de o Procon de Fortaleza (CE) indicar que a cobrança do valor mais caro em pizza de dois sabores é uma prática abusiva, o Estado também vai adotar o entendimento. O preço da pizza deverá ser a soma do valor de cada metade. Ou seja, se for pedida uma pizza em que um sabor custa R$ 30 e outro, R$ 20, o total deverá ser R$ 25. Habitualmente os estabelecimentos cobram o valor da mais cara [R$ 30].
De acordo com a superintendente do Procon MS, Rosimeire Cecília da Costa, a princípio o tema será discutido com os empresários do setor, haverá a conscientização e só depois, o órgão vai começar a fiscalizar a prática.
“A gente [Procons] avaliou nacionalmente que isso coloca o consumidor em desvantagem. Não é razoável que o consumidor pague o preço da mais cara, até porque, ele só comeu metade da pizza. No caso, houve a constatação da irregularidade na prática comercial e agora, vamos trabalhar inicialmente, conversando com o setor e posteriormente, quando o consumidor reclamar, vai ser realizada a fiscalização”, explica.
Conforme a superintendente, há um equivoco do setor. Se a massa é a mesma para todas as pizzas e só a cobertura é diferente, tendo o preço maior as que possuem ingredientes mais caros, não é justo que o estabelecimento cobre o valor da pizza como se tivesse sido feita só com os ingredientes mais caros.
A prática, segundo Rosimeire, fere dois artigos que protegem o consumidor. “O artigo principal está no artigo 6° do CDC [Código de Defesa do Consumidor] que e pagar pelo serviço efetivamente prestado e, também, o artigo 39, que é exigir do consumidor vantagem excessiva”, diz.
Ainda de acordo com a superintendente, após o Procon de Fortaleza levantar a questão, vários Procons do Brasil estão tendo o mesmo entendimento e vão começar a mobilização para a divulgar e fiscalizar os empresários. Porém, no interior de São Paulo, ainda não há consenso, devido o grande número de pizzarias. A análise da questão deve seguir pelo próximo ano.
Nesta semana, o Procon de Fortaleza começou a operação ‘Pizza Legal’ para combater o hábito dos empresários de cobrar pelo maior valor. Os consumidores da capital cearense vão poder fazer denúncias pela página do Procon Fortaleza no Facebook, pelo site da prefeitura ou por aplicativo de celular.
