São 143 projetos no Estado
Consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais de Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, vão receber isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida foi anunciada na segunda-feira (17) pelo governador Reinaldo Azambuja após reunião com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro e a diretoria da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
“A adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”, diz Azambuja.
O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Com isso, ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento.
O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.
O secretário Jaime Verruck informou que atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. “Agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia. Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para o Estado. Um deles na região dos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”, informou.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia afirmou que “a adesão é muito importante para atrair novos empreendimentos em energias renováveis no Estado. Ela isenta de ICMS a população que instalar pequenos sistemas de geração de energia renovável em residência, comércio, ou zona rural. Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica”. Segundo Rodrigo, com a entrada de Mato Grosso do Sul, 22 unidades da federação já aderiram ao convênio. “Essa medida vai fazer com o Estado se recupere no ranking de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica do país, pois anteriormente ocupava o primeiro lugar até a instituição do convênio e, após isso, caiu para a oitava colocação”.
Outra ação do governo, discutida durante a reunião com a Absolar, é a disponibilização de uma linha de crédito do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para projetos de energia solar fotovoltaica. “Seria o FCO Sol, com financiamento de longo prazo, aos moldes dos projetos de implantação de aviários e que poderiam atender, tanto a avicultura como sistemas de bombeamento de água, irrigação, aeração e cercas elétricas. O governador vai apresentar essa reivindicação no Condel”, finalizou Jaime Verruck.
