Foi formada uma comissão geral no Plenário da Câmara
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, estima que haverá 500 mil demissões este ano no setor. Ele participou de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a crise do setor da construção civil. Conforme ele, isso significa que cerca de 2 milhões de pessoas vão perder sua fonte de sustento.
“Se não perdêssemos os 500 mil empregos, daríamos contribuição à Previdência de R$ 4 bilhões”, estimou. Ele ressaltou ainda que os maus resultados do setor deverão provocar queda de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para José Martins, o governo trabalha com o imediatismo, sendo que o setor apresenta resultados em longo prazo.
Ele criticou o corte no orçamento federal destinado ao setor. De acordo com Martins, o orçamento básico da União deste ano prevê que apenas 2,5% dos recursos serão destinados a obras e investimentos.
“O ajuste fiscal é feito com corte de investimentos e aumento de tributos; os dois nos impactam e nos prejudicam”, salientou.
Falta de políticas públicas
O deputado JHC (SD-AL), que propôs o debate, chamou a atenção para a falta de políticas públicas para o setor, que, segundo ele, é a mola propulsora do desenvolvimento do País, gerando 3 milhões de empregos e sendo responsável por 10% do PIB.
“Quando o setor vai mal, toda uma cadeia produtiva sofre junto”, disse. JHC afirmou que contratos antes firmados não estão sendo cumpridos pelo governo.
Ele ressaltou os atrasos em pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida.
O presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Carlos Eduardo Lima Jorge, criticou os cortes no PAC e ressaltou que o investimento em infraestrutura poderia gerar crescimento para o País.
Já o presidente do Sindicato da Construção Civil de Porto Velho, Maurílio Vasconcelos, fez apelo pela continuidade do programa Minha Casa Minha Vida.“O setor que mais emprega neste País está na UTI”, concordou o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele lembrou que o setor emprega pessoas com baixa escolaridade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em discurso lido no Plenário, observou que não só há menos pessoas trabalhando no setor, mas as que estão trabalhando estão recebendo menos.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o setor passa por uma crise de credibilidade, por conta do envolvimento de muitos empresários do setor em acusações de corrupção, assim como o governo passa por uma crise de credibilidade.
O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que é preciso ter cuidado para não marginalizar o setor, prejudicando financiamentos, por exemplo, já que não é todo o setor que está envolvido em esquemas de corrupção.
Burocracia
O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Barreto, salientou que a grande maioria das obras no Nordeste são executadas com recursos federais.
Ele disse que, a despeito da crise, existem recursos disponíveis para obras em muitos estados nordestinos, que não são liberados por conta de entraves burocráticos. Ele defendeu reforma na Lei de Licitações (8.666/93) pelo Congresso.O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, José Eugênio Gizzi, também pediu reforma na Lei de Licitações.
“Temos que evoluir para um patamar que contrate para o Estado o melhor preço, e não o menor preço”, opinou. Ele apontou que hoje não se observa a qualidade dos projetos.
CLT
Já o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, Paulo Jorge Nogueira, acredita que o momento é de rever os direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
Na visão dele, é preciso modernizar a CLT. Segundo Nogueira, o fato de ter havido mais de 3 milhões de causas trabalhistas só no ano passado mostra que há algo errado nas relações de trabalho no Brasil.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Luiz Carlos Botelho, disse que a terceirização do trabalho é essencial para a construção civil.
Para ele, a terceirização deve ocorrer nas atividades meio e fim. Ele defendeu que o Congresso legisle sobre o tema, mas criticou o projeto de lei sobre terceirização aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado (PL 4330/04). “Há um desvio de objetivos no projeto, que vai prejudicar a construção civil”, apontou.
