Resultado não agrada e governo estuda cancelar redução do ICMS do Diesel

Projeto vence em dezembro

O governo do Estado pode não prorrogar a vigência da lei que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) do Diesel, que vence em 31 de dezembro de 2015. Isto porque, de acordo com o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Márcio Monteiro, o resultado esperado não foi alcançado.

A proposta, atendendo pedidos de empresários, que alegaram prejuízo na concorrência com São Paulo e Paraná, foi apresentada oficialmente em 10 de junho na Assembleia Legislativa, e começou a valer em 1º de julho, mas com o prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o governo do Estado, o objetivo da medida era que, com a redução do ICMS, houvesse aumento no consumo do diesel em Mato Grosso do Sul, uma vez que poderia reduzir o preço do combustível, beneficiando o consumidor final, o que não ocorreu.

Para Monteiro, a diferença de preços praticada nos estados vizinhos está mais ligada a postura dos empresários, do que com a carga tributária. “Creio que era atribuída (a diferença) pelo tributo cobrado, mas o resultado que temos comprova que o problema não é o ICMS”.

Ainda conforme explica Monteiro, “a grande maioria dos revendedores” provavelmente não reverteu a diminuição do ICMS em benefício do consumidor. Agora, o governo avaliará se apresenta nova proposta ou se cancela de vez a medida. O secretário afirmou que não há possibilidade de reduzir ainda mais a alíquota, mas há chance de apresentar proposta diferente ou mesmo suspender o atual projeto, “uma vez que o modelo em que ela foi colocada não teve a eficácia”.

Na ocasião de sua aprovação, representantes dos distribuidores, transportadoras e postos de combustíveis se comprometeram a fazer sua parte para que o resultado esperado fosse alcançado.