O Seminário Simples Nacional, que acontece pela primeira vez em Dourados desde às 8h desta sexta-feira, voltou aos trabalhos às 14h, abordando os “Fatores que afetam a base de cálculo quanto ao IPI, PIS e Cofins”, com o representante da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, Ritsutada Takara, e também a base de cálculo do ICMS, com Bruno Gouvêa Bastos, da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Entre os vários destaques da palestra, Ritsutada falou a respeito da Emenda Constitucional 3/93, que trata da substituição tributária do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), regime especial para essa situação e a substituição para optantes do Simples.
O palestrante orientou os participantes do evento, sobre como proceder, para realizar os cálculos dentro do que determina a legislação.
Outro destaque foi na chamada tributação monofásica do PIS e Confins. Ela consiste no recolhimento concentrado, cobrado apenas do industrial, enquanto que as demais etapas – atacadistas e varejistas – terão alíquota zero. O palestrante alertou que isso vale para determinados produtos, e os contabilistas devem ficar atentos para citar a condição da tributação, para não ser cobrado.
Bruno Gouvêa Bastos, da Secretaria de Fazenda de MS, também orientou a respeito do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) aos optantes do Simples Nacional, esclarecendo diversas dúvidas do público participante do evento, que está diretamente envolvido com a elaboração de documentações fiscais. A substituição tributária também foi destaque da palestra.
O último tema da tarde, ainda com o palestrante Ritsutada Takara, foi um curso sobre o Sefisc (Sistema Eletrônico Único de Fiscalização), que é o controle sobre as empresas que fazem parte do Simples Nacional. O Sefisc é uma ferramenta que permite a integração das informações do fisco nas esferas municipal, estadual e federal.
