Os produtores rurais podem, a partir de hoje (20), fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) para a Receita Federal. O Programa Gerador de Declaração (PDG) referente ao ano já está disponível no site da Receita Federal para baixar. O Prazo para a entrega da declaração irá até o dia 30 de setembro, às 23h59, horário de Brasília.
São obrigados a declarar os produtores que são proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Caso o produtor não esteja enquadrado na hipótese de obrigatoriedade do envio do ITR pelo PDG, ele poderá entregar uma declaração em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em horário comercial.
A multa para quem não entregar a declaração no prazo é de 1% calculada sobre o total do imposto indevido, não podendo seu valor ser inferior a R$50,00. No caso do produtor ter isenção em sua propriedade e não entregar a declaração em tempo hábil a multa é de R$, 50,00.
A Famasul orienta a todos os proprietários rurais que entrem em contato com seus assessores contábeis para se atualizarem dos novos procedimentos de envio e não perderem o prazo de entrega da ITR. Também é aconselhável aos proprietários se adiantem na entrega das declarações, para evitar possíveis problemas técnicos de envio da ITR, como congestionamentos de rede.
