A Receita Federal divulgou na última semana as regras do IR 2012, cujo prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Quem precisa declarar tem que se organizar e deixar tudo pronto para não se desesperar no último dia. A primeira regra é exatamente essa: não deixar para última hora.

Para saber se você precisa pagar ou restituir primeiramente some todas as receitas obtidas ao longo de 2011. Existem despesas que são isentas de IR e outras que são tributáveis.

Do valor total dos rendimentos tributáveis, você deve subtrair todas as deduções permitidas por lei, como despesas com educação, gastos médicos, doações, previdência, entre outros. Este valor deve ser levado à tabela anual do Imposto de Renda.

Quem tem pressa em receber de volta o imposto tem que entregar primeiro. A contadora Edenir Cassaro, 45 anos, avisa: quem declarar primeiro vai receber a restituição mais rapidamente.

Ela explica que todos que tiverem rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 anuais, ou R$ 1.954,09 mensais têm que declarar. A profissional revela que mesmo quem teve rendimento menor no ano, mas em algum determinado momento teve retenção de imposto deverá declarar. Cassaro lembra que é comum as pessoas não declararem e acabar caindo na malha fina.

Outro ponto que ela ressalta é para quem recebeu rendimentos não tributáveis, mas a soma foi superior a R$ 40 mil. Neste caso a declaração também é obrigatória.

Rendimento não tributável é todo aquele que não precisa recolher imposto. A receita considera como não-tributável rendimento do PIS/PASEP, ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido recolhidos na fonte; ganho com poupança, crédito imobiliário; recebimento de benefícios concedidos pela Previdência Social, correções de custos de bens em razão de correção monetária; parcelas isentas apuradas na atividade rural; recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral; recebimento de seguro-desemprego; recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV); recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave.

A contadora lembra que cada vez mais a Receita está cruzando informações, por isso, na hora de declarar deve ter muito cuidado e por apenas aquilo que tem como comprovar.

País

A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR em 2012, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado. O programa do IR estará disponível para “download” até 24 de fevereiro.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Quem não declarar até a data limite paga multa de R$ 165,00.